Foram 127 votos a favor, 86 contra e 10 abstenções. A margem de 40 votos em prol da despenalização da eutanásia, no Parlamento de Portugal, impôs ao presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa, um dilema moral e político: sancionar ou não a lei que permitirá a morte assistida aos portugueses e aos estrangeiros que residam legalmente em Portugal, incluindo brasileiros. Católico fervoroso, Rebelo tem como obstáculo o fato de que todos os cinco projetos apresentados ontem no Parlamento receberam o aval da maioria absoluta dos parlamentares.
A proposta com mais votos, do governista Partido Socialista (PS), determina que a eutanásia somente poderá ser realizada se o paciente estiver consciente. “Não admitimos que a vontade seja diferida para momentos em que o doente já não disponha de plena consciência”, disse a deputada Maria Antônia Almeida Santos, citada pelo jornal Diário de Notícias. “Todo mundo pode ser o arquiteto do próprio destino, desde que não machuque outros”, declarou a também parlamentar Isabel Moreira, do PS. Durante toda a quinta-feira, organizações contrárias à eutanásia convocaram atos na frente do Parlamento.
Em maio de 2018, o Parlamento português rejeitou vários textos sobre o tema, por uma maioria mínima de cinco votos. Desde então, a sigla socialista ganhou peso nas eleições legislativas de outubro passado. A Igreja Católica — amplamente majoritária em Portugal —, as organizações representativas de médicos e enfermeiros, assim como o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, um órgão consultivo independente relacionado com o Parlamento, opunham-se aos textos aprovados ontem.
O chefe de Estado não manifestou abertamente sua posição em relação ao tema. A adoção de um veto à lei poderia ser anulada em uma segunda votação dos deputados. Marcelo Rebelo poderia enviar o texto para o Tribunal Constitucional, a fim de que julgue se está de acordo com a Carta Magna. Se esse processo legislativo chegar ao fim, Portugal será o quarto país europeu a legalizar a eutanásia, depois de Bélgica, Luxemburgo e Holanda.