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Sob os protestos (impotentes) da minoria republicana (govenista), a maioria da oposição democrata na Câmara dos Deputados deve votar e aprovar hoje uma resolução que define as normas e procedimentos para o inquérito que poderá resultar no impeachment do presidente Donald Trump. Considerada uma mera formalidade pela presidente da casa, Nancy Pelosi, a moção determina uma mudança principal: as audiências, até aqui a portas fechadas, passam a ser públicas. Os advogados do presidente poderão participar dos trabalhos apenas na segunda fase, quando as investigações passam a ser de responsabilidade do Comitê Judiciário. Trump é acusado de ter usado o cargo para pressionar o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelinsky, para que investigasse o ex-vice-presidente Joe Biden, possível candidato democrata a enfrentar o presidente na eleição de 2020.
A Casa Branca não demorou a responder ao anúncio feito por Pelosi na noite de terça-feira, antecipando o teor da proposta. ;Finalmente, ela admite o que o resto dos Estados Unidos já sabia: que os democratas conduzem uma investigação não autorizada;, afirmou a porta-voz Stephanie Grisham. Ela se referia à queixa dos republicanos sobre a falta de uma votação em plenário para dar início ao inquérito, um passo tomado pela presidente da Câmara. Grisham classificou como ;totalmente ilegítimas; as audiências ;secretas e a portas fechadas;, nas quais ;não é permitido que o presidente se defenda;.
O líder da minoria governista na Câmara, Kevin McCarthy, classificou o projeto apresentado por Pelosi como ;vergonhoso; e inútil para reparar o que considera uma violação dos direitos de Trump como acusado. ;Não se pode colocar o gênio de volta dentro da garrafa;, protestou. ;O direito ao devido processo tem de ser observado desde o início.; Na mesma linha se pronunciou o líder governista no Senado, onde os republicanos têm maioria. ;Essa resolução não garante ao presidente os direitos mais básicos nem alteram de maneira alguma os procedimentos injustos adotados pelo Comitê de Inteligência;, declarou o senador Mitch McConnell.
;Levaremos ao plenário uma resolução que ratifica a investigação iniciada por nossos comitês, como parte de um inquérito com vistas ao julgamento político (do presidente);, sustenta a presidente da Câmara em carta endereçada aos deputados democratas. O texto ;estabelece o procedimento para as audiências, que estão abertas ao povo americano, autoriza a divulgação das transcrições das declarações e define os procedimentos para a transferência de provas ao Comitê Judiciário, enquanto este estuda possíveis artigos (de acusação);, detalha Pelosi, que rejeitou as ;acusações infundadas; da Casa Branca e dos líderes governistas no Congresso.
Tramitação
O caminho traçado pela presidente da Câmara, a política democrata mais poderosa em Washington, mantém o Comitê de Inteligência, presidido pelo democrata Adam Schift, como o centro de gravidade do inquérito em andamento, no qual estão envolvidos mais cinco painéis temáticos, entre eles o Judiciário e o de Relações Exteriores. Assim como os colegas da maioria oposicionista, os governistas também terão direito a convocar testemunhas e requisitar documentos, mas enfrentam o risco de ver seus pedidos recusados, já que são minoritários em todos eles.
Uma vez aprovada a resolução, as audiências do processo passam a ser públicas. Além disso, os comitês terão a prerrogativa de publicar as declarações tomadas reservadamente. Concluída essa fase das investigações, os diferentes comitês deverão reunir as provas recolhidas e remetê-las ao Comitê Judiciário, que tem a atribuição de examiná-las para eventualmente formular acusações referentes a crimes puníveis com o impeachment. Nessa fase, os advogados do presidente poderão participar dos procedimentos e de eventuais audiências. Caso conclua pela necessidade de pedir o impeachment, o comitê apresentará as acusações ao plenário, que deve aprová-las por maioria simples.
Nesse caso, o pedido é remetido ao Senado, que instaura o julgamento político. Para afastar o presidente são necessários os votos de dois terços dos senadores presentes à sessão decisiva ; um desfecho improvável, considerando que os republicanos detêm a maioria na casa.
"Não se pode colocar o gênio de volta dentro da garrafa. O direito ao devido processo tem de ser observado desde o início;
Kevin McCarthy, líder da minoria governista na Câmara
;Levaremos ao plenário uma resolução que ratifica a investigação iniciada por nossos comitês, como parte de um inquérito com vistas ao julgamento político (do presidente);
Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Deputados
;Finalmente, ela admite o que o resto dos Estados Unidos
já sabia: que os democratas conduzem uma investigação não autorizada;
Stephanie Grisham, porta-voz da Casa Branca
Herança política em risco
Os bombeiros que combatem desde o fim de semana os incêndios florestais na Califórnia tinham ontem entre os focos de preocupação a Biblioteca Presidencial Ronald Reagan, que reúne o acervo de documentos relacionados a um dos presidentes mais populares das últimas décadas. O edifício fica no Simy Valley, a cerca de 60km de Los Angeles, onde as fortes rajadas de vento dificultavam o trabalho dos bombeiros. Desde segunda-feira, toda a Califórnia está sob estado de emergência. Dezenas de milhares de moradores tiveram de deixar suas casas e vastas áreas sofreram corte de energia elétrica, determinado para evitar que cabos de alta tensão pudessem contribuir para alastrar as chamas.