;É muito mais do que um simples acordo. É um texto jurídico, que dá certeza jurídica à situação criada com o Brexit. O texto protege os direitos de nossos cidadãos, protege a paz e a estabilidade na ilha da Irlanda;, celebrou Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, durante a cúpula de líderes do bloco, que termina hoje em Bruxelas. ;O acordo significa que não são necessários mais adiamentos. (;) Ele nos traz certeza onde o Brexit trazia incerteza;, acrescentou. O texto busca manter a Irlanda do Norte regida por algumas regulamentações europeias do mercado único, permanecendo em uma união aduaneira com o bloco.
Porta aberta
O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, admitiu que o pacto permite evitar o caos e um ambiente de conflito entre a União Europeia e o Reino Unido, mas não escondeu a tristeza com a saída de Londres. ;Eu espero que um dia decidam regressar, a porta estará sempre aberta.; O acordo de Johnson precisará vencer a resistência dos trabalhistas e a oposição declarada do norte-irlandês Partido Unionista Democrático (DUP). Apesar de aliados do premiê, os unionistas temem que a Irlanda do Norte fique isolada do restante do Reino Unido e anunciaram que ;não estariam em condições de apoiar as propostas;.
Para Andrew Blick, diretor do Centro para Política e Governo Britânicos e do Departamento de História e Política do King;s College London, o resultado da votação no Parlamento permanece incerto. ;O DUP se opõe e outros na ala eurocética do Partido Conservador podem segui-lo. Também será preciso ver se haverá votos suficientes de ex-parlamentares conservadores e de trabalhistas rebeldes, em apoio a Johnson;, comentou ao
. ;Uma derrota do premiê poderia envolver um pedido para um adiamento, com o qual a UE pode concordar ou não; se a votação for vinculada a uma eleição geral ou a um segundo referendo, isso poderá influenciar a opinião da UE. No entanto, o bloco pode decidir que simplesmente deseja a saída imediata do Reino Unido.; Blick disse que o acordo, na prática, separa a Irlada do Norte do Reino Unido, o objetivo previamente anunciado pelo primeiro-ministro. ;Há muitos assuntos políticos e técnicos a resolver. A implementação total da lei por Londres e pela UE até 31 de outubro será um desafio, e um adiamento técnico poderia ser necessário. Mas isso será politicamente difícil para Johnson, mesmo que garanta suporte parlamentar necessário para o acordo.;
Anthony Glees, professor emérito da Universidade de Buckingham (Reino Unido), vê o texto negociado nesta quinta-feira (17/10) com reservas. ;O acordo é basicamente o mesmo proposto por Theresa May, talvez um pouco pior para o Reino Unido. Mas está claro que o acordo aceita que o Reino Unido permaneça ;economicamente independente; em relação à UE e deve garantir uma concorrência aberta e justa, abrangendo compromissos sólidos para garantir condições equitativas;, afirmou ao Correio. ;Ele causará danos econômicos ao Reino Unido. As famílias ficarão até 2 mil libras esterlinas mais pobres, e os empréstimos públicos aumentarão em 60 bilhões de libras esterlinas a cada ano. Mas trata-se de um acordo, e acho que os parlamentares deveriam votar por ele.;
Glees lembra que Boris Johnson precisará de 320 votos a favor do acordo. ;Até o momento, achamos que ele tem 287. Se o DUP (Partido Unionista Democrático, norte-irlandês) o apoiar, ele ficará com 297 e precisará de mais 23. Mas o premiê expulsou 21 do próprio partido. Johnson oferecerá o retorno desses parlamentares? Alguns trabalhistas também votarão com ele;, previu.
O pacto em resumo
Conheça a seguir os principais pontos do acordo
;Backstop;
Prevê mais um ;backstop;, o mecanismo de segurança que manteria o Reino Unido num território aduaneiro com a União Europeia (UE), rejeitado pelo primeiro-ministro britânico Boris Johnson porque impediria Londres de concluir acordos de livre-comércio com países terceiros.
Regime alfandegário da Irlanda do Norte
A Irlanda do Norte, uma província britânica, permanece no território aduaneiro do Reino Unido. Para produtos de países terceiros ; como os Estados Unidos, com quem Londres está ansiosa para concluir um acordo de livre-comércio ; entrarem na Irlanda do Norte e, se permanecerem, serão aplicados os direitos aduaneiros britânicos. Por outro lado, se as mercadorias (de países terceiros) se destinarem a entrar na UE, via Irlanda do Norte, as autoridades do Reino Unido aplicarão a tributação da UE. Caberá aos funcionários da alfândga britânica verificar os produtos quando entrarem na província e aplicar o Código Aduaneiro da União. A Irlanda do Norte mantém-se alinhada a um conjunto limitado de regras da UE, incluindo as relativas a mercadorias, por exemplo, as regras sanitárias para controles veterinários, as aplicáveis aos produtos agrícolas e o regime de auxílios estatais. Se o Reino Unido estabelecer acordos de livre-comércio com outros países, a Irlanda do Norte será beneficiada.
Aval da Assembleia norte-irlandesa
A Assembleia da Irlanda do Norte (Stormont) terá voz decisiva sobre a aplicação a longo prazo da legislação da UE neste território. Este ;mecanismo de consentimento; refere-se à regulamentação de mercadorias e alfândegas, ao mercado único da eletricidade, ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e aos auxílios estatais. Na prática, significa que quatro anos depois do fim do período de transição ; no final de 2020, mas que provavelmente será prorrogado por, no máximo, dois anos ; a Assembleia poderá, por maioria simples, dar luz verde à manutenção da aplicação do direito da União ou votar pelo seu abandono. Neste último caso, o protocolo deixará de ser aplicado dois anos depois.
IVA
O último ponto que bloqueava a conclusão do acordo. Diz respeito ao imposto a ser aplicado aos produtos de primeira necessidade, para que não haja diferenças entre os impostos aplicados na província britânica da Irlanda do Norte e na República da Irlanda. Para evitar uma fronteira física entre os dois e proteger a integridade do mercado único europeu, as regras da UE em matéria de IVA continuarão a ser aplicadas na Irlanda do Norte. O serviço alfandegário do Reino Unido será responsável pela aplicação e cobrança deste IVA.
Grande acordo de livre-comércio
Como previsto anteriormente, o Reino Unido continuará a ser membro da União Aduaneira Europeia e do mercado interno da UE durante o período de transição, ou seja, pelo menos até o fim de 2020 e, no mais tardar, até o fim de 2022. Este tempo será usado para negociar um acordo de livre- comércio. Em sua ;declaração política; revisada sobre as relações futuras, a UE promete um acordo ;livre de direitos aduaneiros e cotas;. Em troca, Bruxelas exige ;garantias; de Londres para criar condições equitativas.