"O tribunal que revisará os casos relacionados ao Brexit será formado por 11 juízes", anunciou uma porta-voz judicial.
A medida excepcional evidencia a importância e a complexidade da questão.
A corte prevê no máximo três dias de audiências, o que significa que a decisão pode ser anunciada na quinta-feira. Os juízes podem solicitar, porém, um prazo maior para refletir sobre o tema.
Antes do início da primeira audiência, 50 manifestantes protestaram na entrada do tribunal e exibiram cartazes com frases como "Nossa democracia morre quando os deputados são silenciados", ou "Parem o golpe de Estado".
Se, ao final deste novo episódio na caótica saga do Brexit, a Justiça declarar que a suspensão é ilegal, o Parlamento deve, de acordo com analistas, ser convocado de modo imediato.
"O melhor que podemos fazer é esperar e ver o que os juízes dizem", declarou Boris Johnson à rede BBC, antes de afirmar que tem "o maior respeito pelo Poder Judiciário".
As duas Câmaras do Parlamento britânico viram suas atividades suspensas na terça-feira da semana passada, ao final de um longo e acalorado debate sobre a saída da União Europeia (UE). As sessões devem ser retomadas apenas em 14 de outubro.
Não existem normas legais
Johnson justificou o pedido de suspensão à rainha Elizabeth II pela necessidade de elaborar e apresentar seu programa de política nacional, uma prática habitual em momentos de mudança de governo.
Os opositores de um Brexit sem acordo consideram, porém, que a medida é uma estratégia para silenciar o Parlamento e denunciaram um "ultraje constitucional".
Na quarta-feira, um tribunal de apelações da Escócia deu razão aos opositores de Johnson. Por unanimidade, os três juízes consideraram que a medida teve "como objetivo obstruir o Parlamento" e declararam a medida "ilegal", invalidando a sentença de uma corte inferior interpelada por 78 deputados pró-UE.
Em outra ação separada, no entanto, apresentada pela empresária e ativista anti-Brexit Gina Miller com o apoio de vários pesos pesados políticos - entre eles o ex-primeiro-ministro conservador John Major -, um tribunal de Londres decidiu o contrário.
Os juízes consideraram que a decisão de suspender o Parlamento é de "natureza intrinsecamente política" e que "não existem normas legais, com as quais julgar sua legitimidade".
O controverso primeiro-ministro teve de assegurar "absolutamente" aos jornalistas que não mentiu à rainha sobre seus motivos para o recesso parlamentar de cinco semanas, muito acima do habitual.
"Não abandonaremos a luta pela democracia", declarou Miller, que em 2017 venceu uma batalha jurídica crucial sobre o Brexit contra o governo da então primeira-ministra de Theresa May.
Acordo em ponto morto
Em uma tentativa de evitar um Brexit sem acordo, o Parlamento aprovou em caráter de emergência, antes da suspensão, uma lei que obriga o primeiro-ministro a solicitar uma nova prorrogação do Brexit se não alcançar um acordo aceitável com Bruxelas até 19 de outubro.
Após o referendo de 2016, no qual 52% dos britânicos votaram a favor da saída da UE, o país deveria sair do bloco em março, mas a rejeição dos deputados ao acordo negociado por May provocou o adiamento do Brexit em duas ocasiões.
Johnson afirmou que respeitará a nova legislação, ao mesmo tempo em que garantiu que sob nenhuma circunstância solicitará outro adiamento, o que o deixa com poucas opções: renunciar, encontrar uma brecha legal para concretizar um Brexit sem acordo, ou alcançar rapidamente um pacto com Bruxelas.
O governo britânico afirma ter feito "grandes avanços" em seus contatos com a UE e, na segunda-feira, anunciou uma intensificação das reuniões. Elas passarão a ser diárias e acontecerão em nível político, diretamente entre seu ministro do Brexit, Stephen Barclay, e o principal negociador europeu, Michel Barnier.
A Comissão Europeia afirma, contudo, que Londres não apresentou qualquer proposta viável, a um mês da reunião de cúpula europeia de 17 e 18 de outubro, que deve decidir sobre a questão.