Segundo a publicação portuguesa, os brasileiros barrados são mantidos em "centros de instalações temporárias". No ano passado, houve um total de 3.758 recusas de entrada na fronteira externa portuguesa, número que corresponde a 0,02% do total de passageiros controlados, segundo o SEF. Em nota, o órgão explica que os principais fatores para a recusa de estrangeiros são "a ausência de motivos que justificassem a entrada, a ausência de visto adequado ou visto caducado".
"No que diz respeito aos cidadãos de nacionalidade brasileira, importa referir que Portugal é o país europeu com o maior número de ligações aéreas com o Brasil. Assim, o número de recusas de entrada não reflete o número de cidadãos brasileiros que pretendem viajar apenas para Portugal, mas também para toda a Europa", justifica a nota (leia íntegra abaixo).
O SEF ressalta que os cidadãos brasileiros que desejam entrar no território português para "fins culturais, empresariais, jornalísticos ou turísticos", por um período de até 90 dias, são isentos de visto, segundo prerrogativa concedida pelo art.; 7.; do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil. "Todo cidadão brasileiro que pretenda entrar ou permanecer em Portugal para fins que não os elencados no Tratado deve previamente munir-se de visto válido e adequado à finalidade da deslocação", informa.
Em 2017, a nacionalidade brasileira manteve-se como a principal comunidade estrangeira residente em Portugal, com um total de 85.426 pessoas, um aumento de 5,1% em relação a 2016. "Os dados estatísticos relativos a 2018 estão a ser consolidados, mas os dados provisórios apontam para um significativo crescimento desta comunidade em Portugal", destaca a nota.
Pressões da União Europeia
Para especialistas, os números se devem ao acirramento de pressões da União Europeia que, a fim de evitar a livre circulação de estrangeiros por países europeus, torna-se mais rigorosa em relação ao turismo e documentação de brasileiros.
A professora de direito internacional Maristela Basso, da Universidade de São Paulo (USP), aponta que a entrada de estrangeiros na Europa tende a ser dificultada pois "quando entram em Portugal, esses estrangeiros podem se encaminhar para outros 27 países da UE que já sofrem com a entrada de refugiados de regiões necessitadas, como Alemanha, França e Itália". "A União Europeia tem feito pressão para um controle mais assíduo e eficiente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras dos países europeus no geral. Assim, tratam-se de medidas regulatórias e de antiterrorismo", analisa.
A professora de direito internacional Maristela Basso, da Universidade de São Paulo (USP), aponta que a entrada de estrangeiros na Europa tende a ser dificultada pois "quando entram em Portugal, esses estrangeiros podem se encaminhar para outros 27 países da UE que já sofrem com a entrada de refugiados de regiões necessitadas, como Alemanha, França e Itália". "A União Europeia tem feito pressão para um controle mais assíduo e eficiente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras dos países europeus no geral. Assim, tratam-se de medidas regulatórias e de antiterrorismo", analisa.
A professora destaca que isso não impede estrangeiros com documentações e visto corretos de ingressarem no país, e que grande parte daqueles que são barrados na fronteira não apresentaram justificativa válida para a estada em Portugal. "Se você vai para Portugal a turismo, por exemplo, tem que ter uma declaração de residência, como a comprovação de um hotel ou casa que ficará; precisa de uma quantia específica de dinheiro no bolso, e claro, ter o visto em dia", lembra.
O site do SEF estabelece que, para entrada em território português, os cidadãos estrangeiros precisam cumprir os seguintes pré-requisitos: ser portador de documento de viagem com validade superior, pelo menos em 3 meses, à duração da estada pretendida; possuir um visto válido e adequado à finalidade da estada; dispor de meios de subsistência suficientes para o período da estada; não estar inscrito no Sistema Integrado de Informação do SEF nem no Sistema de Informação Schengen. Mais informações sobre como obter o visto podem ser encontradas no site do órgão.
Procurado pelo Correio, o Itamaraty não havia se posicionado sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.
Procurado pelo Correio, o Itamaraty não havia se posicionado sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.
Nota do SEF
Confira a nota completa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sobre o assunto:
;Portugal cumpre a legislação europeia a que está vinculado, sendo que a recusa de entrada é adotada apenas e quando não exista outra possibilidade legalmente prevista e sempre garantindo os direitos dos cidadãos. Os principais resultados que traduzem a atuação do SEF no âmbito de controlo de fronteiras e os respetivos impactos no combate à imigração ilegal e criminalidade transfronteiriça são
expressos por um conjunto de indicadores quantitativos, tais como o número de cidadãos controlados, bem como as recusas de entrada.
Em 2018 houve 3.758 recusas de entrada na fronteira externa, número que acompanhou o incremento do número de passageiros controlados. Na prática, foi recusada a entrada a 0,02% do total de passageiros controlados. De facto, nas fronteiras aéreas verificou-se, em 2018, o aumento do número de voos controlados (2,2%), tendência verificada em termos de movimentos de entradas (2,0%) e de saídas (2,3%). O total de 16.540.385 passageiros controlados significou um aumento de 5,0% face ao ano anterior.
A quase totalidade dos casos de recusa de entrada ocorreu em postos de fronteira aérea (99,97%), destacando-se o posto de fronteira no Aeroporto Humberto Delgado, facto explicável por ser o principal destino nacional de ligações aéreas internacionais provenientes de países terceiros. Importa referir que neste aeroporto aumentaram os voos de longo curso, representando um maior número de aeronaves com elevada capacidade de transporte, o que implica um maior número de passageiros, sobretudo oriundos de países terceiros. Para além disso as rotas hoje são mais complexas, requerendo análises de risco mais elaboradas.
Os principais fundamentos da recusa de entrada prendem-se com a ausência de motivos que justificassem a entrada, a ausência de visto adequado ou visto caducado.
No que diz respeito aos cidadãos de nacionalidade brasileira, importa referir que Portugal é o país europeu/Schengen com o maior número de ligações aéreas com o Brasil, logo, o país que maior número de cidadãos brasileiros controla. Assim, o número de recusas de entrada referido não reflete o número de cidadãos brasileiros que pretendem viajar apenas para Portugal, mas também para toda a Europa/Schengen.
Importa esclarecer, no que toca aos cidadãos brasileiros, que os mesmos gozam da prerrogativa concedida pelo art.; 7.; do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que estabelece que ;os cidadãos brasileiros que desejem entrar no território da outra Parte Contratante para fins culturais, empresariais, jornalísticos ou turísticos, por período de até 90 dias, são isentos de visto;.
Assim, a isenção de visto apenas abrange os cidadãos brasileiros que entrem no país com propósitos de missão cultural, negócios, cobertura jornalística ou turismo. Todo o cidadão brasileiro que se apresente no controlo documental do Posto de Fronteira e pretenda entrar ou permanecer em Portugal para fins que não os elencados no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, deve previamente munir-se de visto válido e adequado à finalidade da deslocação.
Refira-se que a nacionalidade brasileira manteve-se, em 2017, como a principal comunidade estrangeira residente em Portugal, com um total de 85.426 cidadãos residentes, tendo aumentado 5,1% em relação a 2016, invertendo assim a tendência de diminuição do número de residentes desta nacionalidade que se verificava desde 2011. A nacionalidade brasileira foi igualmente uma das comunidades que mais cresceu em 2017, no que diz respeito a novos residentes (11.574 novos residentes em 2017, 7.059 em 2016). Os dados estatísticos relativos a 2018 estão neste momento a ser consolidados, mas os dados provisórios apontam para um significativo crescimento desta comunidade em Po%u200Brtugal.;
*Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende
*Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende