Um painel de especialistas internacionais independentes, convocados pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro, concluiu nesta terça-feira (29/5) que há "fundamento suficiente" de crimes contra a humanidade na Venezuela, e recomendou encaminhar as evidências à Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI).
"Existe fundamento suficiente para considerar que foram cometidos crimes contra a humanidade na Venezuela, que remontam pelo menos a 12 de fevereiro de 2014", indicou um relatório dos juristas Manuel Ventura Robles (Costa Rica), Santiago Cantón (Argentina) e Irwin Cotler (Canadá).
Ao apresentar o relatório na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), o painel recomendou a Almagro convidar os Estados-parte do Estatuto de Roma a remeter a situação da Venezuela à Procuradoria do TPI e solicitar "a abertura de uma investigação sobre os crimes de lesa humanidade".
O relatório de 400 páginas e mais 400 de anexos identifica 131 vítimas de assassinatos ocorridos durante os protestos contra o governo de Nicolás Maduro desde 2014, "perpetrados por membros das forças de segurança do Estado e/ou os coletivos".
"As táticas utilizadas demonstram claramente um padrão com a intenção de matar".
Além disso, aponta 8.292 execuções documentadas desde 2015. "Esse dado alarmante demonstra ainda mais o caráter sistemático e generalizado do crime de assassinato", disse.
Também afirma que 12.000 venezuelanos estão "arbitrariamente detidos, presos ou sujeitos a outras severas privações de liberdade física desde as eleições presidenciais de 2013", nas quais Maduro foi eleito sucessor de Hugo Chávez. Segundo o relatório, 1.300 pessoas foram ou ainda estão detidas por sua oposição ao governo.
Almagro, aberto opositor do governo de Maduro, que chama de "ditadura", convocou em setembro do ano passado este painel de especialistas para determinar se havia bases para levar a Venezuela ao TPI por crimes contra a humanidade.
As audiências públicas, realizadas na sede da OEA em 14 e 15 setembro, 16 e 17 de outubro e 16 de novembro de 2017, receberam os testemunhos de venezuelanos representantes da sociedade civil, membros das forças armadas e do Poder Judiciário, assim como de políticos e familiares das vítimas.