Haia, Holanda - A Bolívia defendeu nesta terça-feira (20/3) perante o CIJ a obrigação do Chile de negociar um acesso soberano ao Oceano Pacífico, em virtude dos contatos diplomáticos e resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA).
"A Assembleia Geral é o órgão supremo da OEA e quando emite uma resolução, há pelo menos uma obrigação (...) de responder de boa fé", declarou a especialista da delegação boliviana, Amy Sander, referindo-se às resoluções adotadas por este organismo entre 1979 e 1989.
Em sua ação movida em 2013 contra o Chile perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), a Bolívia destaca a resolução 1979, pela qual a OEA exorta La Paz e Santiago a "negociar para dar à Bolívia uma conexão territorial livre e soberana ao Oceano Pacífico".
O governo boliviano também baseou a sua defesa nos contatos diplomáticos entre os dois, especialmente no século XX.
O ex-secretário-geral da OEA de 2005 a 2015, o senador chileno José Miguel Insulza, rejeitou essa posição ante a imprensa, garantindo que não há base legal "em resoluções de organizações internacionais. Não existe base jurídica para dizer que um país é obrigado a isso, a menos que ele o faça explicitamente".
O Chile também criticou a Bolívia por sua relação dúbia com este organismo com sede em Washington, especialmente depois que o governo de Evo Morales acusou em novembro seu atual secretário-geral, Luis Almagro, de interferir nos assuntos do país.
A Guerra do Pacífico (1879-1883) fez com que a Bolívia perdesse 120.000 km2 de território e seus únicos 400 km de costa para o Chile, cuja invasão desta zona foi confirmada pelo Tratado de Paz e Amizade assinado com La Paz em 1904.
A Bolívia avalia, no entanto, que desde então os chilenos adotaram o compromisso de negociar um acesso ao oceano para o país andino, o único do continente junto com o Paraguai sem saída para o mar.