Os legisladores da União Europeia chegaram, nesta quinta-feira (7/12) a um acordo que permite reforçar o arsenal legislativo europeu acerca da homologação de veículos, uma resposta de Bruxelas dois anos após o escândalo de manipulação da Volkswagen.
Os negociadores do Parlamento europeu e do Conselho, que representa os 28 Estados-membros, concordaram com um texto que permite aumentar e intensificar o controle de veículos em sua certificação, mas também após terem entrado no mercado.
O texto ainda deve ser ratificado em votações no Conselho e no Parlamento. É uma reforma que, segundo o ministro estoniano Kadri Simson, à frente da presidência rotativa do Conselho, "ajudará a restabelecer a credibilidade do setor automobilístico".
A Comissão Europeia, onde a proposta legislativa original começou a circular em janeiro de 2016, ganhou mais poder de controle e de supervisão.
A UE recebeu uma parcela de culpa após a revelação, em setembro de 2015, da utilização, em milhões de veículos da fabricante alemã Volkswagen, de um software para manipular os testes de certificação, reduzindo as emissões de gás poluentes dos motores a diesel. A fraude foi revelada nos Estados Unidos.
Outras fabricantes europeias são suspeitas de terem se aproveitado de brechas na legislação do bloco para otimizar suas emissões de poluentes.
"O escândalo do dieselgate revelou os pontos frágeis do nosso sistema de regulamentação e supervisão do mercado", admitiu novamente a comissária europeia da Indústria, Elzbieta Bienkowska.
"Após dois anos de negociações, comemoro que os elementos-chave de nossa proposta foram mantidos, inclusive os poderes reais de supervisão e de coerção a nível da UE", acrescentou Bienkowska.
Multas de até 30 mil euros
Incapaz de realizar sanções após o escândalo da Volkswagen, a Comissão agora terá o poder de impor multas administrativas a fabricantes ou serviços técnicos - de até 30 mil euros por veículo fora de conformidade.
Para Pascal Durand, vice-presidente do grupo Verts-ALE no Parlamento, a Comissão deve completar essa reforma apresentando "uma proposta sólida sobre os recursos coletivos para os consumidores no começo de 2018".
Todas as mudanças entrarão em vigor apenas em setembro de 2020, lamentou a ONG Transport & Environment (T). Baseada em Bruxelas, a T, que se esforçou para lançar luz às práticas das fabricantes europeus, recebem bem a decisão.
"Nós julgamos a árvore por seus frutos", afirmou Julia Poliscanova, da T, em um comunicado. "Se a Comissão europeia não tiver uma mão firme com as autoridades de regulação nacionais e não verificar seu trabalho de forma sólida e regular, o dieselgate vai se reproduzir", previu.
A legislação revista deve melhorar a qualidade dos serviços técnicos que executam os testes de homologação, antes da entrada no mercado, por meio de auditorias regulares e independentes. Um carro certificado em um país da UE tem o direito de rodar em toda a região.
"A Comissão e outros Estados-membros terão a possibilidade de contestar uma certificação em caso de problemas", destacou o Executivo europeu.
Os veículos que já estão no mercado serão avaliados com maior frequência, e a Comissão pode realizar controles independentemente dos Estados-membros, bem como fazer recalls.