A Procuradora-Geral da Venezuela, Luisa Ortega, negou-se nesta terça-feira (4/7) a comparecer ante o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que decidirá se ela será submetida ante um julgamento decisivo sobre sua destituição ou não.
[SAIBAMAIS]"Não compareci ao TSJ, não vou convalidar um circo que mancha nossa história com vergonha e dor, e cuja decisão já está cantada", declarou Ortega, em um pronunciamento ante a imprensa na sedo do Ministério Público.
O plenário do TSJ iniciou a audiência às 10h locais (11h, no horário de Brasília). Nela, a mais alta instância jurídica do país determinará se Ortega incorreu em "falta grave".
O deputado da base governista Pedro Carreño apresentou as argumentações pela consideração de mérito - por parte do Supremo - de seu pedido contra a procuradora.
O político a acusa de "mentir" por ter afirmado que não aprovou a eleição de 33 magistrados feita em 2015 na legislatura anterior, de maioria chavista.
Apoiada pela oposição e por chavistas críticos a Maduro, Ortega se tornou a voz mais dura contra o presidente, responsabilizando-o pela "ruptura da ordem constitucional".
A denúncia foi feita pela procuradora após sentenças do TSJ que minaram o Poder Legislativo, hoje sob controle da oposição.
"Não descansarei até que a Venezuela retome o caminho das liberdades", prometeu a advogada de 59 anos, em uma mensagem ao país na véspera da audiência.
"Não os reconheço (os magistrados). Com este ato, ficará aberto o caminho para aniquilar com vias violentas o descontentamento popular. Já sabemos que desde o dia de hoje, vão operar minha remoção", afirmou nesta terça.
Antes do início da sessão, o máximo tribunal venezuelano nomeou uma polêmica advogada chavista para o cargo de vice-procuradora.
Katherine Harrington foi juramentada pela Sala Plena do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).
Após anos de apoio ao chavismo, a procuradora-geral transformou-se há três meses em uma das principais opositoras ao presidente Nicolás Maduro e ao TSJ, acusado pela oposição de ser manipulado pelo governo.
Harrington, procuradora regional durante a gestão de Ortega, foi punida em 2015 pelos Estados Unidos por violações dos direitos humanos ao enviar para a prisão vários líderes da oposição, como o prefeito de Caracas Antonio Ledezma.
Na época, Ortega defendeu a procuradora, sancionada com o congelamento de seus bens nos Estados Unidos.
Antes de nomear Harrington, o TSJ invalidou a nomeação do vice-procurador Rafael González, feita por Ortega e ratificada na segunda-feira pelo Parlamento, de maioria opositora.
O tribunal argumentou que por atuar em "desacato", o Legislativo não tem poderes para nomear o vice-procurador.
Na véspera, o TSJ também anulou citação feita por Ortega contra dois generais da Força Armada, acusados de violar os direitos humanos durante os protestos contra o presidente Maduro.
A Corte, que em seus argumentos considerou Ortega em desacato, acolheu um recurso impetrado pelo ex-comandante da Guarda Nacional Antonio Benavides Torres, quem havia sido citado para a próxima quinta-feira.
O TSJ estendeu a medida a outros oficiais em "situação similar", como o general Gustavo González López, chefe do serviço de inteligência (SEBIN).