Em uma nota entregue ao presidente do Conselho e postada no site da Organização de Estados Americanos, Almagro disse que esse artigo da Carta atribui a ele a possibilidade de convocar a sessão para fazer uma avaliação coletiva da situação na Venezuela e adotar as decisões que achar conveniente.
O artigo 20 da Carta estabelece que a OEA aja em caso de "alteração da ordem constitucional" em um país-membro. Almagro denunciou na quinta-feira o que chamou de "autogolpe" na Venezuela. Almagro condenou as duas sentenças proferidas nesta semana pelo Tribunal Supremo venezuelano, que retirou a imunidade parlamentar dos membros da Assembleia Nacional (AN) e assumiu o papel do Legislativo.
Estas duas decisões são "os últimos golpes com os quais o regime subverte a ordem constitucional do país e acaba com a democracia", destacou Almagro em declaração oficial. "Aquilo contra o que advertimos infelizmente se concretizou", acrescentou o diplomata, fazendo referência a relatórios de maio de 2016 e março de 2017 nos quais chamou a atenção para uma tendência antidemocrática na Venezuela.
O chefe da entidade continental disse que a sentença do Tribunal Supremo da Venezuela, assumindo o controle do Parlamento, "não tem apoio constitucional" e atenta contra as "mais básicas garantias de um devido processo". "Agora é a hora de trabalharmos unidos no hemisfério para recuperar a democracia na Venezuela, com cujo povo temos dívidas que nos obrigam a agir sem dilações", afirmou Almagro. "Calar diante de uma ditadura é a indignidade mais baixa na política", destacou o ex-chanceler uruguaio no comunicado.