O julgamento pela consulta separatista de 2014 na Catalunha encerrou, nesta sexta-feira (10/2), a fase de instrução e de alegações finais e agora, depois de um dia altamente político, as partes envolvidas aguardam a sentença.
A sessão foi marcada por acusações contra o ex-presidente regional Artur Mas por quebra das regras democráticas.
"Em nossa visão, não houve desobediência, mas a vontade de fazer frente a um governo espanhol que estava impedindo as pessoas de participarem de forma tranquila, de forma democrática", declarou Artur Mas em sua fala final.
Mas é acusado de desobediência e de infração junto com dois ex-companheiros de governo.
O procurador Emilio Sánchez chegou a adverti-lo pela "quebra das regras do jogo democrático" ao "articular uma estratégia de desafio aberto" ao Tribunal Constitucional. A instituição decretou a suspensão da votação após aceitar um recurso do governo conservador do presidente Mariano Rajoy.
Apesar dessa suspensão, em 9 de novembro de 2014, houve uma consulta sem efeito jurídico, da qual participaram 2,3 milhões de catalães de um total aproximado de 6,3 milhões convidados a votar.
Dos que compareceram às urnas, 80% mostraram sua preferência pela separação dessa região do nordeste da Espanha, que conta com 7,5 milhões de habitantes.
"Sou responsável por ter escutado as pessoas na ruas e nas urnas. Sou responsável por ter cumprido mandatos parlamentares (...) e não me escondo, eu me orgulho", afirmou o ex-presidente regional.
A Procuradoria quer que ele fique inabilitado para ocupar cargos públicos por um período de dez anos, e seus colaboradores, por nove anos.
O julgamento serviu para o movimento separatista mobilizar suas tropas. Cerca de 40 mil manifestantes se juntaram na última segunda-feira (6) em frente ao Palácio da Justiça de Barcelona, cantando "Viva a República Catalã" e "fora a Justiça espanhola" e criticando o que consideram um ataque a seus direitos democráticos.
"Aqui não estamos julgando ou perseguindo a democracia (...) mas houve desacato" a uma resolução judicial, afirmou o procurador.
E, nesse sentido, Mas "articulou uma estratégia de desafio aberto ao ordenado pelo Tribunal Constitucional", declarou.
A defesa argumentou que suas ações eram legais e garantiu que o governo regional delegou a organização da votação a 42 mil voluntários recrutados previamente. Além disso, a resolução judicial não era explícita.
Ao mesmo tempo, porém, reivindicaram ter obedecido os mandatos do Parlamento regional, com maioria favorável ao referendo, e alegaram ser vítimas de um processo político.
"O governo espanhol quer a morte política dos três acusados", denunciou o advogado de Irene Rigau, Jordi Pina.
Caso Artur Mas seja inabilitado, ele pretende recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em mais uma demonstração da estratégia separatista de internacionalizar sua causa, apesar do pouco sucesso que tem obtido.
A última prova chegou na quinta-feira, por meio do novo presidente do Parlamento europeu, Antonio Tajani. Ele advertiu as autoridades catalãs de que "quem atua contra a Constituição de um Estado-membro está atuando contra parte deste marco legal europeu".
Declarações muito significativas no momento em que o sucessor de Mas, Carles Puigdemont, busca intensificar a relação com o governo de Rajoy. Ele espera conseguir isso, organizando um referendo de autodeterminação vinculante em setembro, sem encaixe legal na Constituição do país.
"É bom que digam a verdade aos catalães", e "a verdade foi expressa muito bem pelo senhor Tajani", comemorou o porta-voz do governo espanhol, Íñigo Méndez de Vigo.
No Palácio Executivo catalão, Puigdemont, que recebeu os três envolvidos depois do julgamento, pediu ao gabinete de Rajoy que "retifique e dialogue por intermédio de uma mesa política, não dos tribunais e da Procuradoria".