A Tailândia deve parar de utilizar a lei que regulamenta o crime de lesa-majestade como uma medida de repressão política, recomendou a ONU, que destacou o caso de um estudante detido por ter compartilhado na internet um artigo sobre o novo rei.
Milhares de pessoas compartilharam o texto, publicado pela BBC no início de dezembro e redigido em tailandês, mas apenas Jatupat Boonpatararaksa, ativista pró-democracia conhecido como Pai, foi detido.
Este é o primeiro caso de lesa-majestade relacionado ao novo monarca Maha Vajiralongkorn, que ascendeu ao trono em 1 de dezembro, algumas semanas após a morte de seu pai, que foi o soberano do país por 70 anos.
"As personalidades públicas, incluindo as que exercem as principais funções políticas, devem poder ser criticadas", afirmou o relator sobre liberdade de expressão da ONU, David Kaye, em um comunicado.
[SAIBAMAIS]"As cláusulas que dizem respeito ao crime de lesa-majestade do código penal tailandês são incompatíveis com as leis internacionais dos direitos humanos", completou.
Conhecida com o nome de "artigo 112", a rígida lei tailandesa sobre o crime de lesa-majestade prevê de três a 15 anos de prisão para qualquer pessoa que difame o rei, a rainha, seus herdeiros ou o regente.
Os poucos meios de comunicação, incluindo os internacionais, que publicam notícias sobre o tema não apresentam detalhes das acusações pelo temor da aplicação da lei.
As detenções e as condenações podem ser divulgadas, mas não os detalhes das acusações, pois isto poderia ser considerado uma violação da lei.
No artigo compartilhado por Pai, a BBC apresenta detalhes sobre o novo rei. Os tailandeses comentam sobre o novo monarca na intimidade, mas nunca nos jornais ou nas redes sociais.
Desde a chegada ao poder dos militares, após um golpe de Estado em maio de 2014, os casos por crimes de lesa-majestade aumentaram e as punições se tornaram mais duras.
Em agosto de 2015, um homem foi condenado a 30 anos de prisão e uma mulher a 28 anos pela publicação no Facebook de mensagens consideradas ofensivas à família real.