O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, apresentou o orçamento nacional para 2017, nesta sexta-feira (14/10), ignorando o Parlamento de maioria opositora - Poder ao qual cabe aprovar o texto, como determina a Constituição.
"Aqui estão o orçamento de 2017 e a Lei de Endividamento (...). Cumpra-se. Peço o apoio do povo, da união cívico-militar, das ruas", afirmou Maduro, em um ato na presença de centenas de militantes chavistas nos arredores do Panteão Nacional, em Caracas.
Maduro sancionou o documento, após ler trechos de uma sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que o autorizou a estabelecer as contas que vão reger a administração econômica e financeira do Estado para 2017.
A sentença - que responde a uma consulta feita pelo presidente - reitera que a Assembleia Nacional se encontra em "desacato" por dar posse a três deputados. Eles tiveram sua eleição suspensa, devido a uma ação por fraude apresentada pelo chavismo.
"Não há uma Assembleia Nacional, o que há é um fórum político que funciona em desacato", frisou Maduro.
Acompanhado de grupos chavistas, o vice-presidente Aristóbulo Istúriz levou o documento firmado à sede da Sala Constitucional do TSJ, que a oposição acusa de servir ao governo.
O TSJ justificou sua decisão alegando que o Parlamento está em desacato por ter empossado três deputados opositores cuja eleição está suspensa diante da suspeita de fraude.
A questão do orçamento é mais um choque frontal de poderes entre o governo e o Parlamento, dominado pela oposição, que obteve ampla maioria nas eleições legislativas, acabando com 17 anos de hegemonia chavista na Assembleia Nacional.
Apesar de a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) dominar o Parlamento, o TSJ tem anulado todas as decisões importantes dos legisladores.
A queda nos preços do petróleo afeta a arrecadação e a disponibilidade de divisas da Venezuela, altamente dependente das exportações do produto. Ainda assim, Maduro informou que 83% do orçamento será financiado com impostos e apenas 17% com hidrocarbonetos.
Maduro atribui a crise à "guerra econômica" do setor privado, que se reflete em uma grave escassez de alimentos e medicamentos, em uma queda estimada do PIB de 10% em 2016, e em uma inflação de 450% até o final do ano.
A oposição culpa o governo pela crise, e promove um referendo para revogar o mandato de Maduro, eleito em 2013 após a morte de seu mentor, Hugo Chávez.
Com o objetivo de realizar o referendo ainda este ano, a MUD busca recolher as quatro milhões de firmas necessárias entre 26 e 28 de outubro, mas ainda depende da decisão do Conselho Nacional Eleitoral de convocar a consulta.
"Maduro ninguém derruba, ainda menos estes oligarcas", afirmou o presidente socialista para seus partidários, prometendo que a situação econômica vai melhorar.
O orçamento, de 8,4 trilhões de bolívares (12,847 bilhões de dólares a taxa de câmbio oficial mais elevada), terá 73,6% de seu valor dedicado à área social, e foi calculado com o barril de petróleo a 30 dólares.
A percepção da debilidade financeira da Venezuela levou o governo a transferir divisas de fundos ;extraorçamentários; às reservas internacionais, que totalizavam 11,850 bilhões de dólares em outubro.