Super Corte dos Estados Unidos anula lei restritiva ao aborto

As bocas tapadas com mordaças trazendo a palavra ;Vida;. Uma oração sobre as escadarias diante do prédio da Suprema Corte dos Estados Unidos. Cartazes alusivos ao ;direito de escolha; da mulher e de controle sobre o próprio corpo. Enquanto manifestantes lutavam por suas convicções, a máxima instância do Judiciário norte-americana chegava a uma decisão histórica: por cinco votos a favor e três contra, ela vetou partes de uma lei de restrição ao aborto, válida desde 2013, que fechou metade das clínicas especializadas em interrupção da gravidez, no estado do Texas. O texto obrigava as instituições a dispor de uma unidade cirúrgica compatível com a de um hospital. Os médicos também precisavam obter a autorização antecipada de admissão de pacientes em um hospital local. A resolução da Justiça determina que similares restrições ao aborto sejam consideradas inconstitucionais.

[SAIBAMAIS];Cada mulher tem um direito constitucional de fazer as suas próprias escolhas em matéria de reprodução;, lembrou o presidente norte-americano, Barack Obama, ao elogiar a decisão da Corte. ;Eu estou satisfeito em ver a Suprema Corte reafirmar esse fato hoje (ontem);, declarou, em sua página no Twitter. Segundo Obama, ;as oportunidades das mulheres estão expandidas;. ;Nossa nação é mais forte quando todos os nossos cidadãos têm atendimento à saúde acessível e disponível;, comentou.

Kenneth Roth, diretor executivo da organização não governamental Human Rights Watch (HRW), explicou ao Correio que o aborto é uma prática legal em todos os EUA. ;No entanto, desde 1973, vários Estados tentam limitar o direito das mulheres à interrupção da gravidez. Ante a incapacidade de fazê-lo diretamente, eles tentaram uma via indireta. Sob o pretexto de proteger a saúde feminina, esses Estados impuseram vários regulamentos desnecessários a clínicas de aborto, os quais tiveram o efeito prático de fechá-las;, afirmou. ;No julgamento de hoje (ontem), a Suprema Corte reconheceu esse subterfúgio e concluiu que essas leis são inconstitucionais. O efeito da decisão da Corte será invalidar razões pretextuais semelhantes para fechar clínicas de aborto em todos os Estados.;

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Jornal Correio Braziliense

Super Corte dos Estados Unidos anula lei restritiva ao aborto

Justiça classifica de inconstitucional legislação que forçou o fechamento de clínicas de interrupção da gravidez, no Texas. Decisão histórica divide opiniões: militantes pró-direitos reprodutivos celebram e ativistas pró-vida fazem críticas