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Regime de Raúl Castro legaliza setor privado

Decisão do Congresso do Partido Comunista precisa da aprovação do parlamento


Até pouco tempo atrás, a notícia seria considerada, no mínimo, improvável. O governo do presidente cubano, Raúl Castro, anunciou ontem que vai legalizar micro, pequenas e médias empresas privadas e sem quaisquer vínculos com o Estado. Aprovadas durante o Congresso do Partido Comunista, no mês passado, as diretrizes fazem parte do Plano de Desenvolvimento Econômico e Social de Cuba. Para ganharem efeito prático, as medidas precisam ser avalizadas pela Assembleia do Poder Popular. De acordo com o documento, o governo autorizará ;pequenos negócios realizados pelo trabalhador e por sua família;, além de ;empresas privadas de média, pequena e micro escalas, segundo o volume da atividade; (veja quadro).

Os documentos sinalizam o reconhecimento das categorias de negócio como entidades legais separadas dos proprietários. ;A propriedade privada, em certos meios de produção, contribui para o aumento do emprego, a eficiência econômica e o bem-estar, em um contexto no qual as relações de propriedade socialista predominam;, sustentam os textos. Havana tolerava o cuentapropismo, espécie de serviço autônomo.

Diretor de criação da Vistar Magazine ; a primeira revista de cultura e entretenimento de Cuba ;, Robin Pedraja elogiou a decisão do regime socialista. ;Nós seguimos na direção correta, com tudo ao seu tempo. A cada dia se materializam mais coisas. Criam-se condições para a legalização das empresas. Creio que esta é uma das melhores notícias do ano para empreendedores e empresários privados cubanos;, afirmou ao Correio. ;No passado, muitas pessoas tiveram boas ideias e se viram obrigadas a abandonar o país ou a se dedicarem a outros ramos.;

Pedraja considera evidente a existência de uma mudança na ilha caribenha. ;O turismo também elevou a qualidade de vida de milhares de cuentrapropistas, como são chamados os empresários cubanos;, disse. A abertura à iniciativa privada se insere em um conjunto de reformas econômicas promovidas por Castro e deve impulsionar a exportação e a importação de produtos cubanos.

;Qualquer coisa que nos ajude a melhorar o serviço que oferecemos no alamesacuba.com é bem-vinda;, comentou ao Correio Yondainer Gutierrez, 29 anos, desenvolvedor de sites e aplicativos para celular, inclusive o ;A la mesa Cuba;, que agrupa os principais restaurantes da ilha. ;Ainda não sei qual será o impacto das diretrizes na economia de meu país. Não me sinto cômodo ao falar de temas políticos e econômicos, mas acho que a decisão nos permitirá um marco legal mais ajustado do que necessitamos;, desconversou.

Benefícios

Dono de estúdio de desenho em Havana, Raiko Valladares disse à reportagem que a medida é ;evidentemente benéfica;. ;Apesar disso, as empresas precisam seguir montando uma estrutura de negócio melhor. As diretrizes as ajudarão a comprar insumos e a importar;, observou o empresário, que mantém sociedade com outro desenhista. ;Nossa ideia é poder levar cada vez mais o desenho aos negócios e lugares cubanos.; No entanto, Valladares se mostra cético em relação à abertura da economia de Cuba ao livre mercado. ;A nossa economia está muito limitada. A situação financeira não permite que isso ocorra. Não existe o crédito, entre outros mecanismos vitais para o livre mercado.;

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