O Parlamento Europeu aprovou ontem uma das iniciativas mais cobradas pelos 28 países-membros da União Europeia (UE) para reforçar o combate ao terrorismo: a entrega às autoridades, pelas companhias aéreas, dos registros sobre todos os passageiros que transitam pelo continente. Com a nova norma, o chamado Passenger Name Record (PNR) deve ser facilitado para os órgãos de inteligência e contraterrorismo de todos os sócios da UE. A medida cobre dados como nome, itinerário, detalhes da passagem e das bagagens transportadas e até a forma de pagamento dos bilhetes (inclusive dados de cartão de crédito), além do número da poltrona ocupada. Todas as empresas que atuem dentro da UE ou que mantenham voos ligando o bloco ao exterior serão obrigadas a fornecer essas informações.
Ao todo, 19 dados pessoais de cada passageiro serão coletados e mantidos no PNR pelo prazo de cinco anos. Após seis meses, no entanto, detalhes como nome, endereço, informações de contato e pagamento serão suprimidos. O texto busca impedir posturas discriminatórias por parte dos Estados-membros, e determina que seja ;explicitamente excluída; a coleta de dados que revelem ;origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, detalhes sobre saúde, vida sexual ou orientação sexual;.
A norma oferece, no entanto, a possibilidade de os serviços de segurança apresentarem pedidos de informação especiais para ter acesso a informações complementares sobre passageiros suspeitos. Cada país será responsável por gerenciar uma unidade de informação e repassar os dados sobre viajantes às autoridades competentes dos vizinhos.
Votaram a favor do projeto 416 eurodeputados, enquanto 179 se posicionaram contra e nove se abstiveram. O principal argumento dos parlamentares críticos ao projeto destaca que o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais configuram violação do direito à privacidade dos passageiros. Membro da coalizão Esquerda Verde Europeia, o parlamentar Jan Albrecht ressaltou que ;não há provas de que a coleta em massa e o armazenamento de dados de passageiros de avião contribuirão para o combate ao terrorismo;.
A proposta tinha sido originalmente apresentada em 2011, mas ficou engavetada em nome do receio de parte dos 28 países-membros. Depois dos ataques a Paris, no ano passado, a pressão para que o PNR fosse aprovado cresceu, e após adequações no texto, voltou à pauta do Europarlamento, embalada também pelos atentados em Bruxelas, há três semanas. ;Os atrozes ataques terroristas de Paris, em 13 de novembro, e de Bruxelas, em 22 de março, mostram uma vez mais que a Europa deve ampliar sua resposta comum para combater o terrorismo e o crime organizado;, defenderam ontem o vice-presidente da Comissão Europeia (CE), Frans Timmermans, e o comissário encarregado do tema, Dimitris Avramopoulos.
O ministro do Interior da França, Bernard Cazeneuve, que liderou o movimento em favor de novas medidas de combate aos extremistas, comemorou a decisão. ;O PNR será uma ferramenta valiosa para fortalecer a segurança dos cidadãos europeus, facilitando o rastreamento de terroristas jihadistas que viajam por via aérea, tanto na Europa, quanto entre a Europa e outras regiões do mundo, para impedi-los de agir;, comentou.
Turquia
O Parlamento Europeu também discutiu a situação política da Turquia, que pleiteia a chance de aderir à UE. Os deputados expressaram preocupação com uma ;regressão observada em alguns setores essenciais, tais como a independência do Poder Judiciário, a liberdade de reunião, a liberdade de expressão e o respeito aos direitos humanos e ao Estado de direito;. Baseados em um informe anual sobre o progresso do país, 375 parlamentares aprovaram uma resolução não vinculante contra Ancara.
O governo turco respondeu com indignação, chamando de ;nulo; o relatório. ;A Turquia devolverá este relatório ao Parlamento Europeu;, disse o ministro turco para Questões Europeias, Volkan Bozkir, citado pela agência de notícias Anatolia.
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