Consenso e responsabilidade. Estes foram os pedidos do presidente argentino, Mauricio Macri, ao Congresso nesta terça-feira (01/03), ao inaugurar as sessões legislativas em um momento-chave para aprovar o acordo de pagamento aos fundos especulativos da dívida em moratória, que resultou em um litígio com 15 anos de duração.
Em um discurso de uma hora, Macri fez pela primeira vez uma análise muito crítica das administrações de Néstor e Cristina Kirchner (2003-2007; 2007-2015), usando adjetivos como "desordenada", "corrupta" e "mentirosa".
O Congresso será determinante para fechar o acordo anunciado na segunda-feira em Nova York, que busca pôr fim ao longo processo judicial nos Estados Unidos, após ter acertado com os fundos NML Capital, Aurelius e outros credores um pagamento de 4,653 bilhões de dólares em espécie antes de 14 de abril.
"Não resolver esse conflito custou caro aos argentinos. Agora dependerá desse Congresso para encerrarmos ou não esse conflito de 15 anos", disse Macri em seu primeiro discurso ao parlamento.
"Acredito que a responsabilidade prevalecerá", disse.
O juiz federal americano Thomas Griesa não emitiu uma decisão nesta terça-feira sobre o pedido da Argentina de suspender medidas contra o país no litígio pelos bônus da dívida, um dia depois do acordo para pagar os fundos especulativos.
Em una audiência no tribunal do sul de Manhattan, Griesa escutou durante duas horas todas as partes e se reservou uma decisão ao pedido de remover suas ordens contra a Argentina para facilitar que o país avance em sua oferta para pôr fim ao processo.
Como condição para fechar o acordo, Macri precisa da anulação das leis "Cerrojo", que impedem o país de apresentar uma proposta mais favorável a determinado credor sem estendê-la aos demais, e do pagamento soberano, sancionado no ano passado, que estabeleceu como sede de pagamento a Argentina ou França.
Essa última lei foi uma tentativa de driblar a decisão de Griesa, que impedia o país sul-americano de cumprir seus compromissos internacionais até que fosse concluído um acordo com os fundos.
Vários analistas preveem uma aprovação do acordo sem maiores contratempos. No entanto, a deputada do kirchnerista Frente para la Victoria, Diana Conti advertiu: "Não vamos dar um cheque em branco a nenhum governo para uma dívida eterna".
Herança pesada
Macri dedicou meia hora de seu discurso a uma dura crítica ao governo kirchnerista (2003/2015), acusado de deixar um Estado "desordenado e mal administrado".
"Encontramos um Estado prejudicado pelo clientelismo, pelo desperdício e pela corrupção, que se pôs a serviço da militância política", disse, indicando o crescimento de 64% do emprego público entre 2003 e 2015, com o objetivo de "camuflar o desemprego com o emprego público".
"Faltam documentos, não há estatísticas, custa encontrar um papel", insistiu.
"Nos enganaram, ocultaram o desemprego com emprego público", completou, ressaltando a "inaceitável quantidade de compatriotas que estão na pobreza em um Estado que não parou de crescer e não deu benefícios", enquanto parlamentares da oposição erguiam cartazes que diziam "Basta de demissões" e "O Estado não é uma empresa".
"O modelo de inclusão tantas vezes mencionado levou à pobreza e à exclusão", disse ao citar estudos privados que apontam que "29% dos argentinos estão na pobreza, 6% na indigência, 42% carece de saneamento básico, 13% não tem água corrente (potável) e mais de 40% não tem conexão com a rede de gás".
Reformas para ;a rua;
Após a desvalorização do peso argentino em 16 de dezembro, que já chega a quase 38%, e uma inflação que atingiu os 3,6% em janeiro, Macri reconheceu que existe uma alta inflação que "baixará até o final do ano".
"Há uma década que a Argentina é um dos países com maior inflação do mundo, com uma média anual acima dos 20% e de 700% nos últimos 10 anos", lamentou o presidente.
De acordo com Macri, o governo da presidente Cristina Kirchner (2007/2015) deixou "um país cheio de dívidas, dívidas de infraestrutura, dívidas sociais, de desenvolvimento".
O presidente anunciou a redução do IVA na cesta básica e a ampliação do número de pessoas beneficiadas por ajudas social por filho, um programa implementado durante o kirchnerismo que goza de enorme popularidade.
Também se comprometeu "a publicar todos os dados, área por área, para que todos saibam o estado em que a Argentina estava em dezembro de 2015".
Em contraste com as grandes manifestações de apoio popular que acompanhavam Kirchner na abertura legislativa, cerca de 2.000 seguidores saudaram Macri nas portas do Congresso.