A França endureceu suas medidas de segurança após a sequência de atentados jihadistas em Paris, um caminho que levanta o temor, entre alguns analistas, de que o país esteja seguindo na direção da chamada Lei Patriótica americana, a "Patriot Act".
Em um histórico discurso belicista diante do Parlamento reunido na segunda-feira, o presidente François Hollande não hesitou em "retomar propostas da direita, quase de extrema direita", alertou o jornal "Le Monde" em seu editorial.
Entre essas medidas, estão o prolongamento por três meses do estado de emergência (uma medida raríssima), o reforço dos meios policiais e militares, a dissolução das mesquitas extremistas e a ampliação das condições para a perda da nacionalidade. Esse debate começou após os atentados em Paris, em janeiro deste ano.
A "Patriot Act" foi adotada nos Estados Unidos depois dos atentados do 11 de Setembro. Essa legislação antiterrorista inédita criou um novo arsenal de agências e de poderes excepcionais, entre eles a detenção por tempo indeterminado e sem julgamento de qualquer pessoa suspeita de preparar atos terroristas.
O Sindicato francês de Magistratura (de esquerda) manifestou sua preocupação com o que considera como uma "suspensão do Estado de Direito". O estado de emergência permite batidas policiais dia e noite - sem necessidade de mandado judicial -, prisão domiciliar e outras medidas de privação de liberdade excepcionais. "Quando, frente a uma ameaça permanente, são tomadas decisões para eternizar o excepcional, isso não é bom para a democracia", disse à AFP o jurista Serge Slama.
Já o ex-juiz antiterrorista Marc Trevidic lembrou que dois países ocidentais votaram leis que permitem prender estrangeiros suspeitos de terrorismo sem intervenção da Justiça: Reino Unido, em 2000, até renunciar a essas medidas quatro anos depois; e Estados Unidos, com os campos de detenção de Guantánamo. "Quatorze anos depois, continuam com Guantánamo aberto", apontou em entrevista ao jornal regional "Sud-Ouest".
O Guantánamo francês"O arsenal repressor já existente nos parece suficiente. A Lei de Espionagem, em particular, foi muito longe, facilitando os grampos, a geolocalização", avaliou a secretária-geral da União Sindical de Magistrados (USM), Céline Parisot.
A polêmica Lei de Espionagem foi adotada em junho, depois dos atentados jihadistas de janeiro deste ano. Foram 17 mortos.A lei "permite uma vigilância mais significativa do que em muitos outros países europeus", destacou o especialista Kit Nicholl, do instituto IHS Jane;s, com sede em Londres, especializado em espionagem. Para ele, "o problema não é identificar os potenciais terroristas, mas ter os recursos para analisar e avaliar" a ameaça.
Ontem, Hollande também anunciou a criação de 8.500 vagas na Polícia, na Gendarmeria, na Justiça e na Alfândega. "A França aumentou o orçamento dos serviços de Inteligência e anunciou uma importante quantidade de novas vagas, mas serão necessários anos para que isso tenha efeito. Você não vira agente de Inteligência da noite para o dia", completou Nicholl.
Para o jurista Serge Slama, "ainda não ultrapassamos a linha vermelha em termos de privação das liberdades públicas. Mas, se amanhã (...) for autorizada a prisão domiciliar de pessoas fichadas por radicalismo, ou seja, se se prende ;por precaução; antes mesmo de que se cometa um crime, teremos nosso Guantánamo".