A proposta já havia sido estudada em 2013, mas foi neste ano que o Senado aprovou o fim do vestibular. O novo artigo da lei diz que "todas as pessoas aprovadas na educação secundária (ensino médio) podem ingressar de maneira livre e irrestrita na educação superior;. Além disso, estabelece que cada universidade pode definir quais requisitos devem ser cumpridos pelos alunos regulares, como a média, quantidade máxima de reporvação por matéria para continuar na universidade, entre outros.