Medidas para acelerar deportações de migrantes que não tenham direito a asilo passarão a valer na Alemanha a partir deste sábado (24/10), mais cedo do que o previsto. O pacote de leis de asilo mais rígidas, que foi aprovado na semana passada pelo parlamento alemão, entraria em vigor apenas em 1; de Novembro, mas foi publicado hoje no que seria o Diário Oficial do governo federal alemão (Bundesgesetzblatt) e isso significa que as mudanças passam a valer (ao menos na teoria) a partir do dia seguinte.
O ministro do interior, Thomas de Maiziere, comemorou. ;Assim que estiver valendo, poderemos, imediatamente, garantir que pessoas que não têm nenhuma chance de ficar na Alemanha sejam enviadas de volta ao país de origem mais rapidamente;, disse hoje (23/10) o ministro em visita a um centro de recepção de refugiados em Niederau, no Leste.
Segundo ele, cerca de 190 mil pessoas que estão atualmente na Alemanha devem deixar o país em algum momento: 140 mil receberam status de permanência temporário e outras 50 mil devem sair imediatamente, ;Em futuras deportações, não avisaremos mais com antecedência e aqueles que passarem do prazo para sair terão os benefícios reduzidos para zero, apenas recebendo o mínimo imediatamente necessário;, disse Maiziere.
O esquema de deportações será baseado na lista de ;países de origem segura; determinada pelo governo alemão. Essa lista é de países cujos cidadãos não precisam de proteção internacional, não estão em conflito e onde não sofrem perseguição. A lista é determinada pelas autoridades alemãs. Uma vez que o país está nessa lista, seus cidadãos não podem ser considerados refugiados.
Como parte da nova lei, três países dos Bálcãs ; Albânia, Kosovo e Montenegro ; passaram a integrar a lista. Sérvia, Macedônia e Bósnia, também nos Bálcãs, já fazem parte dela. O objetivo, segundo o governo, é focar em refugiados que venham de zonas de conflito, como a Síria, e aliviar a pressão sobre o governo alemão, que estima receber mais de 800 mil pedidos de asilo até o final do ano.
Refugiados sírios estão no topo da lista de pedidos de asilo na Alemanha e, em seguida, vêm cidadãos de Kosovo, Albânia e Sérvia, que são considerados migrantes econômicos pelas autoridades alemãs. Críticos afirmam que a inclusão desses países na lista de ;origem segura; ignora a situação de minorias étnicas, como os ciganos, que são perseguidos na região.
O pacote de medidas também prevê que a ajuda aos solicitantes não seja mais dada em dinheiro, e sim em serviços e mantimentos. Organizações não governamentais, como a ProAsyl e a Associação de Advogados Alemães, criticaram a mudança, dizendo que ela criará mais burocracia e, consequentemente, mais gastos para o Estado, além de tirar das pessoas o direito à escolha.
;E não vai impedi-las de virem. A ideia de que elas vêm para cá por causa de 143 euros por mês é absurda;, disse Gisela Seidler, presidenta do comitê de lei de asilo da Associação de Advogados. A entidade também criticou as deportações sem aviso prévio e o corte de benefícios.
Ao mesmo tempo, a lei expande cursos de integração e possibilidades de acessar o mercado de trabalho para os recém-chegados que tiverem boas chances de permanecer na Alemanha.