Havana, Cuba - A guerrilha comunista das Farc afirmou na terça-feira (29/9) que o pacto sobre justiça acertado em Havana é um "acordo fechado", que não exige "precisão adicional" ou admite interpretações unilaterais, após acusar o governo colombiano de fazer rodeios.
"O acordo denominado Jurisdição Especial para a Paz (...) está fechado. Não é certo que em relação ao seu conteúdo substantivo e de procedimento haja temas que exijam precisão adicional", assinalou a guerrilha em um comunicado publicado no site da sua delegação de paz em Havana (www.pazfarc-ep.org).
[SAIBAMAIS]O comunicado destaca que o pacto, firmado na quarta-feira passada pelo presidente colombiano, Juan Manuel Santos, e o líder das Farc, Timoleón Jiménez ("Timochenko"), é "um acordo fechado, que não pode ser alterado em nenhum de seus pontos" nem "se pode aceitar uma interpretação unilateral do alcançado".
Segundo a guerrilha, os esclarecimentos correspondem às declarações sobre o acordo realizadas na véspera, em Bogotá, pelo chefe negociador do governo, Humberto De la Calle, e pelo número dois de sua delegação, o comissário da paz Sergio Jaramillo.
De la Calle e Jaramillo disseram que a discussão sobre o procedimento de justiça para as forças militares e policiais ocorrerá na Colômbia, e não com os rebeldes na mesa de Havana.
"Os colombianos reconhecem que, salvo exceções, as forças militares cumpriam uma função legítima à luz da Constituição", afirmou De la Calle.
Firmado na semana passada entre Santos e as Farc, o acordo de justiça prevê uma "jurisdição especial" para os atores do conflito armado, sejam guerrilheiros, agentes do Estado, ou particulares, que participaram direta, ou indiretamente, do conflito.
Ponto nevrálgico do acordo de paz definitivo que deve ser firmado em seis meses, o pacto contempla desde sanções severas, como 20 anos de prisão, até penas leves, como a obrigação de participar da Comissão da Verdade.