O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (18/9) a remoção de inúmeras restrições legais ao comércio bilateral com Cuba, as viagens para este país e a operação de empresas americanas, assim como a eliminação de limites para determinados tipos de remessas de dinheiro.
[SAIBAMAIS]Esta é a mais ampla operação de remoção de entraves comerciais, de viagens e de operações financeiras desde que os dois países iniciaram um histórico processo de aproximação em dezembro passado, depois de 50 anos de ruptura. Os dois países restabeleceram formalmente suas relações diplomáticas em 20 de julho, e, na quinta-feira o embaixador de Cuba, José Ramón Cabañas, apresentou ao presidente Barack Obama suas cartas credenciais na Casa Branca.
As medidas adotadas pelos departamentos americano do Tesouro e Comércio, no entanto, não afetam o grosso do embargo econômico e financeiro adotado pelos Estados Unidos há meio século, que somente poderá ser eliminado pelo Congresso, pois se encontra codificado em diversas leis. "É um grande dia para nossa política em relação a Cuba", disse um funcionário da Casa Branca à imprensa, que lembrou que Washington já havia flexibilizado as sanções à ilha em janeiro deste ano, quando o processo de reaproximação dava seus primeiros passos.
Limites de remessas
De acordo com as novas medidas, que entram em vigor na próxima segunda-feira, os limites dos montantes das transferências autorizadas de imigrantes para familiares em Cuba serão eliminadas e cidadãos americanos estarão autorizados a abrir lojas e contas bancárias em território cubano.
O limite de 2.000 dólares de envio de dinheiro para Cuba por trimestre será eliminado, assim como o máximo de efetivo que poderia ser levado à ilha (3.000 dólares para cubanos, 10.000 para pessoas sujeitas à lei americana). As novas normas, no entanto, mantêm veto às remessas a funcionários do governo e do Partido Comunista de Cuba.
Ainda não foram divulgados números oficiais sobre o total das remessas de cidadãos cubanos para familiares na ilha, mas estimativas situam esse valor acima dos 2 bilhões de dólares por ano, sem contar o efetivo levado por viajantes. "As remessas de Cuba ou por cidadãos cubanos em terceiros países para os Estados Unidos serão autorizadas mediante uma licença geral, e as instituições financeiras poderão proporcionar os serviços", informou o departamento do Tesouro.
Da mesma forma, o novo pacote de medidas autoriza mediante licença geral o transporte por barco de viajantes autorizados. Essas viajantes autorizadas poderão abrir e manter contas bancárias em Cuba para ter acesso a fundos para transações, enquanto se encontrarem nesse país, de acordo com a nova normativa.
Presença comercial
Dessa forma, os cidadãos americanos passam a ser autorizados a ter "presença comercial" em Cuba, incluindo o estabelecimento de empresas de capital misto, para proporcionar serviços de telecomunicações, por exemplo.
Agências de notícias, exportadores de produtos autorizados e empresas de serviços educacionais poderão iniciar atividades comerciais em Cuba, com contas bancárias e permissão para empregar tanto cubanos como americanos para suas operações.
O secretário americano do Tesouro, Jacob Lew, disse em uma nota oficial que "uma relação mais forte e mais aberta entre Estados Unidos e Cuba tem potencial de criar oportunidades econômicas para americanos e cubanos".
Um funcionário da Casa Branca disse nesta sexta-feira à imprensa que o impacto real dessas medidas "em grande medida dependerá dos cubanos", já que as autoridades de Cuba deverão estudar "os passos a serem adotados" de modo a se beneficiar das novas oportunidades.
Washington também decidiu remover restrições em uma área tradicionalmente crítica, ao autorizar a venda à Cuba de peças e equipamentos para segurança da aviação civil, incluindo software e tecnologia de segurança.
Assim, os Estados Unidos estudarão caso a caso a venda para Cuba de peças de aeronaves, equipes de controle de tráfego aéreo, comunicações e estudos climatológicos, e dispositivos de controle de segurança de bagagens para uso em aeroportos.
Apesar do novo pacote de medidas, os voos regulares para Cuba ainda sofrem restrições. As viagens continuam precisando de licenças específicas para as pessoas interessadas, e permanecem os bloqueios às exportações de bens à ilha.