Os deputados belgas aprovaram nesta quarta-feira (1/7) por ampla maioria uma lei contra os chamados "fundos abutres", que não poderão demandar na justiça belga a cobrança da dívida em default de países em dificuldades por seu valor de emissão.
Segundo a nova lei, aprovada pelos deputados de nove das principais formações políticas do reino, os juízes belgas poderão determinar se um fundo pode ser considerado "abutre".
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Se assim for determinado pelo juiz, o fundo em questão só poderá recuperar o que pagou pela compra dos bônus, sem poder cobrar seu valor de emissão. O fundo NML Capital, em disputa com a Argentina por sua dívida em moratória, conseguiu embargar em maio algumas contas da embaixada desse país em Bruxelas.
Esta nova lei dará a possibilidade de o juiz rejeitar a execução de uma decisão judicial emitida no exterior, um elemento de importância para Bélgica, país onde fica a sede da Euroclear, uma câmara de compensação financeira por onde passa a maioria das transações financeiras mundiais.
Em março, um juiz americano ordenou que a Euroclear bloqueasse os pagamentos feitos pela Argentina enquanto o país não saldasse suas dívidas com os fundos que se recusaram a aderir à reestruturação da dívida de 2005 e 2010.