Um tribunal sul-africano, acionado por uma ONG, proibiu o presidente sudanês Omar al-Bashir de deixar o país enquanto a justiça não se pronunciar sobre um pedido de detenção do TPI, indica um acórdão publicado neste domingo.
O acórdão afirma que o governo sul-africano "deve evitar que o presidente Omar al-Bashir deixe o país até que uma decisão seja proferida pelo Tribunal Penal Internacional". O caso deve ser decidido na tarde deste domingo.
Omar al-Bashir está na África do Sul para participar de uma cúpula da União Africana, mas o TPI solicitou à Pretoria que o detivesse, como parte do processo inciado contra ele em 2009 por crimes de guerra e crimes contra a humanidade e em 2010 por genocídio.
[SAIBAMAIS]Os dois mandados de prisão estão ligados aos acontecimentos em Darfur, região assolada pela violência desde 2003, onde mais de 300 mil pessoas morreram no conflito, segundo a ONU.
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Em uma decisão divulgado neste domingo, o TPI recorda a obrigação legal da África do Sul, como um Estado membro da Corte, de prender e entregar al-Bashir caso esteja no seu território.
Segundo o documento, o embaixador da África do Sul na Holanda respondeu na sexta-feira ao TPI, com sede em Haia, que o seu país enfrentava "obrigações conflitantes" e que "faltava clareza" na lei.
Mas o TPI não vê o caso desta forma: "Não há nenhuma ambiguidade ou incerteza quanto à obrigação da República da África do Sul de prender e entregar imediatamente Omar al-Bashir ao Tribunal", reiterou em sua decisão.
Com base nisto, a organização de defesa da lei "Southern Africa Litigation Center" acionou a justiça em caráter de emergência para tentar obter uma decisão sobre o chefe de Estado sudanês.