Haia - A Justiça holandesa determinou nesta quarta-feira que o governo local deverá indenizar as viúvas e aos órfãos de indonésios executados durante o controle holandês sobre o país asiático, no final da década de 1940. É possível que a decisão abra um precedente na jurisprudência.
"O Estado holandês é responsável pela indenização das famílias indonésias dos homens executados ilegalmente entre 1946 e 1949 nos territórios denominados como Índias Orientais Holandesas", indicou uma corte penal de Haia através de comunicado.
O processo foi aberto por 23 pessoas, sendo 18 viúvas e cinco filhos, e começou a ser examinado pelo Judiciário local em 2012. Isto se deu após um juiz ter reconhecido o direito de uma mulher ser indenizada, em razão da perda do marido em caso parecido.
"Estamos muito contentes com essa decisão, sobretudo porque o tribunal decidiu que os filhos também podem ser indenizados", disse à AFP a advogada Liesbeth Zegveld, representante das famílias.
Milhares de indonésios, muitos dos quais civis, morreram durante a luta pela independência do país, conseguida em 1949. Em vários casos, as mortes ocorreram em condições atrozes e depois de execuções sumárias.
Embora tenham determinado que as vítimas foram executadas, os juízes ainda não fixaram o montante relativo às reparações. No caso que abriu o caminho para a ação judicial desta quarta, a viúva recebeu cerca de 20 mil euros.
"Esta é uma primeira etapa", anunciou à AFP Jeffry Pondaag, presidente em uma associação que assessora as vítimas. "Vamos até a Indonésia para encontrar os filhos de outras vítimas", concluiu.