O governo dos Estados Unidos retomou, nesta segunda-feira, a iniciativa para neutralizar os planos de bloquear suas medidas favoráveis aos imigrantes, ao pedir a uma corte que permita suspender deportações e solicitar ao Congresso que aprove um orçamento ao Departamento de Segurança Interna.
O Departamento de Justiça apresentou uma moção perante uma corte federal do Texas (sul), pedindo que se suspenda momentaneamente uma decisão judicial adotada na semana passada, que bloqueava a aplicação de medidas migratórias para beneficiar uns quatro milhões de imigrantes ilegais.
O presidente americano, Barack Obama, tinha anunciado em novembro programas que dariam permissões temporárias a certas categorias de imigrantes, e organismos dependentes do Departamento de Segurança Interna tinham previsto receber na semana passada as primeiras demandas.
Mas na segunda-feira passada, o juiz Andrew Hanen acatou um pedido de 26 governadores e paralisou as medidas de alívio migratório, anunciadas por Obama até que uma corte se pronuncie sobre a constitucionalidade da iniciativa e o alcance da autoridade presidencial.
A apelação apresentada nesta segunda-feira, de 41 páginas, é assinada pelo secretário de Segurança Interna, Jeh Johnson, e altos funcionários da patrulha fronteiriça e o sistema de serviços migratórios e de cidadania.
O documento solicita que Hanen suspenda temporariamente a decisão para que o Departamento de Segurança Interna possa "proteger de forma mais eficiente a segurança nacional e pública, e a integridade da fronteira".
As medidas de alívio migratórias, paralisadas pela sentença do juiz Hanen, são "parte integrante" dos esforços do Departamento em estabelecer e implementar as prioridades para a remoção de ameaças à segurança pública, diz a apelação.
O Departamento de Segurança Interna determinou que os organismos responsáveis não receberão as demandas dos imigrantes até que a situação legal seja definida.
Johnson, por sua vez, alertou que seu Departamento tem orçamento aprovado até 27 de fevereiro (na sexta-feira) e que se o Congresso não aprovar um novo orçamento esta semana, os funcionários terão que trabalhar sem receber salários.
"Se o Congresso quer um debate sobre a questão migratória, o presidente e eu estamos dispostos. Pedimos este debate por anos. Mas não amarrem esta discussão aos salários" dos funcionários do Departamento, disse Johnson.
Ele se referiu a um projeto de reforma migratória, aprovado em 2013 no Senado, mas que naufragou na Câmara de Representantes, controlada pelo opositor Partido Republicano, e é atualmente letra morta.
Em janeiro, a Câmara de Representantes aprovou um novo orçamento para o Departamento de Segurança Interna, mas com cinco condições que eliminam os recursos para aplicar as medidas executivas, anunciadas por Obama.
Desde então, os democratas, aliados de Obama, têm bloqueado a votação deste projeto de lei no Senado, precisamente para não condenar ao fracasso a iniciativa migratória. Sem orçamento, o Departamento de Segurança não poderá continuar operando já a partir de sábado.