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EUA apelam contra sentença de juiz que bloqueou medidas migratórias

A decisão do juiz interrompe a aplicação de uma reforma do governo que deve beneficiar cinco milhões de estrangeiros em situação irregular e evitar sua deportação

O governo dos Estados Unidos entrou com uma apelação nesta segunda-feira em um tribunal federal do Texas (sul) contra a decisão adotada na terça-feira por um juiz local suspendendo a aplicação de decretos migratórios.

Na semana passada, o juiz Andrew Hanen, do tribunal federal de Brownsville, decidiu acatar um pedido de 26 governadores e bloquear a aplicação das medidas anunciadas em novembro pelo presidente Barack Obama até que um tribunal decida sobre a constitucionalidade da iniciativa e o alcance da autoridade presidencial.

A decisão do juiz interrompe a aplicação de uma reforma do governo que deve beneficiar cinco milhões de estrangeiros em situação irregular e evitar sua deportação.

A apelação de 41 páginas, apresentada nesta segunda-feira, foi assinada pelo secretário de Segurança Interna, Jeh Johnson, e autoridades da Patrulha de Fronteira e do sistema de Serviços Migratórios e de Cidadania.

O documento pede a suspensão temporária da decisão do juiz Hanen para que o Departamento de Segurança Interna possa "proteger de forma mais eficiente a segurança pública e nacional e a integridade da fronteira".



Medidas de alívio da imigração paralisadas pela sentença do juiz Hanen são "parte integrante" dos esforços do Departamento em estabelecer e implementar as prioridades para a remoção de ameaças à segurança pública, diz a apelação.

Sem a suspensão da decisão do juiz Hanen, o "Departamento sofrerá danos irreparáveis, danos que podem não ser sanados, mesmo que os signatários (do recurso) sejam vitoriosos em sua apelação", diz o documento.