postado em 20/01/2015 16:21
A notícia sobre a execução do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 53 anos, e de outras cinco pessoas condenadas à morte por tráfico de drogas na Indonésia chamou atenção de organizações da sociedade civil e de representantes de Estados membros das Nações Unidas, reunidos em Nova York para debater alternativas às atuais políticas antidrogas. O processo de discussões, formalmente iniciado por uma declaração de 2009, deve apresentar uma série de proposições para combater o problema das drogas durante uma sessão especial da Assembleia Geral da ONU do próximo ano, batizada de Ungass.
O caso de Archer foi considerado um exemplo da "necessidade de reformulação das políticas sobre drogas" e do estabelecimento de "regras mínimas de direitos humanos para a aplicação das regras atuais", explicou ao Correio Aldo Zaiden, psicanalista e diretor de relações institucionais da Plataforma Brasileira de Políticas sobre Drogas, que reúne 26 grupos, entre organizações de saúde, justiça penal, combate à tortura, saúde coletiva e mental.
"A discussão parte do fato de que a força e a proibição não evitam o acesso, a produção e a circulação de drogas", afirma. Ao contrário do Uruguai e de alguns estados dos EUA, que aprovaram a legalização da maconha, o Brasil se limita a apoiar discussões sobre o tema e defender medidas que garantam os direitos humanos. "O Brasil apoia o debate, mas não há discussão no governo sobre regulação do mercado", diz.
Segundo Zaiden, "os países que acreditam que podem ser totalmente livres de drogas são os mais autoritários", como é o caso da Indonésia. "A Colômbia, a Guatemala, o México, países muito afetados pela violência, querem uma nova abordagem", explica, ressaltando a pressão que países latino-americanos profundamente afetados pelo tráfico a favor de uma reinterpretação das atuais convenções internacionais sobre drogas.