Jornal Correio Braziliense

Mundo

EUA: religião vence controle da natalidade em decisão da Suprema Corte

Segundo o Obamacare, empregadores religiosos não precisam incluir o controle da natalidade nos planos de saúde de seus funcionários



Este foi o primeiro teste legal das provisões específicas do Ato para Cuidados de Saúde Acessíveis, mais conhecido como Obamacare, que busca estender o seguro de saúde para todos os americanos, e que a Suprema Corte considerou constitucional em 2012.

Segundo o Obamacare, empregadores religiosos - especialmente seguidores da Igreja Católica Romana, que se opõe ferozmente à contracepção - não precisam incluir o controle da natalidade nos planos de saúde de seus funcionários.

"A decisão de hoje põe em risco a saúde das mulheres que estão empregadas por estas companhias", disse o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest. "Como milhões de mulheres sabem, a contracepção costuma ser vital para a sua saúde e o bem-estar", continuou.

Foi central para a decisão desta segunda-feira o Ato de Restauração da Liberdade Religiosa, uma lei de 1993, que impede o governo federal, sem uma razão mandatória, de fazer qualquer coisa que "pese substancialmente" no direito dos americanos de exercerem a sua fé.