Jornal Correio Braziliense

Mundo

Justiça anula penas de morte em caso de estupro que comoveu a China

Os dois condenados sequestraram e forçaram a vítima a prostituir-se

A Corte Popular Suprema da China anulou a pena de morte contra dois homens considerados culpados pelo estupro de uma menina de 11 anos, um caso que provocou comoção no país graças à luta da mãe da vítima por justiça.

Os dois condenados sequestraram e forçaram a vítima a prostituir-se, "mas não cometeram o mais grave dos crimes", requisito para a condenação à pena de morte, decidiu a Corte Popular, segundo a imprensa.

A Corte Popular Suprema, máxima instância penal chinesa, deve ratificar ou anular as penas capitais.

O caso comoveu a opinião pública chinesa porque a mãe da vítima, Tang Hui, foi internada em um campo de reeducação por exigir justiça e denunciar que as autoridades impediam a investigação.

Em junho de 2012, após sete anos de luta incessante, Tang Hui conseguiu que os sete sequestradores da filha fossem condenados, dois deles à pena de morte.

A mãe da vítima prossegue com uma campanha para exigir que os policiais que sabotaram sistematicamente a investigação judicial sejam levados ao tribunal.



A luta de Tang Hui foi um dos elementos que levaram o governo da China a anunciar em 2013 o fim dos campos de reeducação, que existem desde 1957.

O sistema dos campos de reeducação através do trabalho permitia prender pessoas durante quatro anos por simples decisão policial.

As organizações de defesa dos direitos humanos consideram, no entanto, que na China ainda existe a detenção arbitrária, sem qualquer decisão judicial, em "prisões secretas" ou campos de "reabilitação para toxicômanos".