As denúncias do Foro Penal Venezolano, organização não governamental que reúne mais de 100 advogados, remontam ao que ocorreu na América do Sul, dentro dos porões da ditadura militar, entre as décadas de 1960 e 1980. Dezenas de estudantes detidos nos protestos contra o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, na última quarta-feira, são mantidos isolados e sem contato com o mundo externo. Alguns deles teriam sido submetidos à tortura, por meio de choques elétricos. ;Como eles estão incomunicáveis, buscamos atualizar as informações de hora em hora, enquanto determinamos os centros de detenção para os quais foram levados. A cifra de detidos em 12 de fevereiro chega a 137. Cerca de 90 estudantes ainda estão atrás das grades, 70 na capital e o restante em diferentes cidades;, afirmou ao Correio, por telefone, Alfredo Romero (leia Três Perguntas Para), diretor da ONG. Sob a acusação de prática de ;atos delitivos;, os manifestantes começaram a ser apresentados à Justiça, anteontem. ;O processo penal corre em segredo;, acrescentou. A forte repressão aos protestos e as supostas violações dos direitos humanos preocupam ativistas e a comunidade internacional.
Amerigo Incalcaterra, representante regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), exortou o governo Maduro a ;garantir, em todo o momento, o devido exercício do direito de reunião pacífica e o direito à liberdade de opinião e de expressão;. ;Esses direitos são fundamentais e indispensáveis em uma democracia dinâmica;, declarou. Ele pediu ao Palácio de Miraflores a investigação da ;possível participação de grupos armados nesses atos de violência;, referindo-se à morte de três manifestantes. E instou as autoridades do país a garantirem o pleno respeito ao processo judicial. Rupert Colville, porta-voz do ACNUDH em Genebra, pediu ao governo o julgamento e a ;punição, com penas adequadas;, dos responsáveis pela violência.
Repressão
Para o diretor do Foro Penal Venezolano, o país assiste a uma limitação dos direitos democráticos. ;Algumas instituições são utilizadas como máscaras para esconder os abusos e a repressão. Temos um Ministério Público e tribunais, mas eles são controlados pelo governo. Não existe separação de poderes, quando se fala em motivos políticos;, afirmou Romero, para quem a Justiça tem sido usada como arma contra a oposição. O ativista crê que a Venezuela está em ;alerta vermelho; no que diz respeito à proteção dos direitos humanos. ;O objetivo do governo é reprimir. O ato de protestar é um direito constitucional. Pedimos à Corte Interamericana de Direitos Humanos que concentre o foco na Venezuela, ante as violações.;
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