Havana - O governo cubano decidiu congelar "sem atraso", ou "prévia notificação" os fundos de qualquer banco estrangeiro que opere em Cuba e tenha vínculos com Al-Qaeda, ou com os talibãs, informam dois decretos publicados nesta sexta-feira (24/1).
Essas "sanções financeiras", contidas em dois decretos publicados nesta sexta-feira na "Gazeta Oficial", entrarão em vigor no final de março. O texto amplia e enquadra a legislação cubana às normas internacionais exigidas pela ONU, colocando Cuba no mesmo nível de outros países nessa matéria.
"Serão congelados sem atraso e sem prévia notificação os fundos ou outros ativos derivativos ou gerados (...) que pertençam ou estejam controlados direta ou indiretamente por pessoas ou entidades (...) ligadas à Al-Qaeda e ao Talibã", disse um decreto publicado no Diário Oficial.
Também serão sancionadas "as pessoas, ou entidades" que tiverem sido identificadas "como terroristas" pela ONU, "ou por solicitação de cooperação de terceiros países"; instituições financeiras estrangeiras que operam na ilha com autorização do Banco Central, seus "escritórios de representação"; assim como "pessoas naturais, ou jurídicas", que fazem transações financeiras internacionais.
Onze bancos estrangeiros, entre eles os espanhóis BBVA e Sabadell, e os franceses Société Générale e Banco Nacional de Paris (BNP), têm representações na ilha. Eles não fazem operações com pessoas naturais, apenas com empresas públicas, ou de capital misto, e o Banco Central.
A nova legislação destacou que as sanções anunciadas são parte das medidas que estão sendo adotadas "para dar resposta aos compromissos" de Cuba "na luta contra a lavagem de ativos, o financiamento ao terrorismo, a proliferação de armas e outros relacionados de similar gravidade".
Os decretos foram publicados quatro meses depois da visita a Cuba do diretor do Departamento de Luta contra a Corrupção e os Crimes Econômicos da ONU, o grego Dimitri Vlassis. Após uma análise submetida a seu departamento, ele fez recomendações à ilha.
Em dezembro de 2013, Raúl Castro, que substituiu seu irmão doente Fidel em 2006 no poder, anunciou que aprovará em março uma nova lei de investimento estrangeiro, com o objetivo de atrair capitais e tecnologia para a ilha e promover a deprimida produção nacional.