Bruxelas - O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) anulou nesta sexta-feira (13/12) a decisão da Comissão Europeia de 2010 de autorizar a "comercialização (...) para seu cultivo e usos industriais" da batata geneticamente modificada Amflora.
"A Comissão violou as normas dos procedimentos de autorização" da UE, indicou o tribunal em sua decisão. A Comissão havia autorizado em março de 2010 o cultivo e a comercialização desta batata geneticamente modificada pelo braço de biotecnologia vegetal do gigante alemão BASF com base em várias opiniões favoráveis da Agência Europeia de Segurança Alimentar (EFSA).
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[SAIBAMAIS]Na prática, a EFSA emitiu decisões favoráveis em 2005, e a Comissão apresentou, portanto, as propostas de comercialização ao Conselho (que representa os Estados), que não tomou nenhuma decisão. No entanto, ao receber relatórios sobre "as incoerências (...) de diferentes pareceres científicos da EFSA", a Comissão freou a autorização e pediu novas consultas a esta agência, que em 2009 "confirmou que a batata Amflora não apresentava riscos para a saúde humana e para o meio ambiente".
Após esta opinião, a Comissão decidiu autorizar a batata em 2010 ante a incapacidade dos Estados membros em entrar em acordo sobre a demanda do BASF. O Tribunal considera que o Executivo europeu cometeu erros de procedimento. Ele o critica por não ter consultado os Estados em 2009, como havia feito em 2005. A Hungria entrou com um recurso de anulação e a este se associaram como coadjuvantes França, Luxemburgo, Áustria e Polônia. O Tribunal deu razão nesta sexta-feira. Se a Comissão tivesse respeitado as regras, o resultado do procedimento poderia ter sido diferen