Entre outras coisas, o decreto estabelece que o aluguel de qualquer estabelecimento comercial "não poderá exceder os 250 bolívares (40 dólares no câmbio oficial) por metro quadrado".
Maduro lembrou ainda que "está proibido pela Constituição a cobrança de aluguel com moeda estrangeira".
[SAIBAMAIS]O presidente, que este mês recebeu do Parlamento poderes especiais para governar por decreto nas áreas econômica e de combate à corrupção, destacou que as medidas fazem parte da "guerra econômica" de seu governo contra as "dinâmicas da especulação".
Há três semanas, o governo antecipa disposições para intervir no comércio. As lojas estão sendo protegidas por tropas federais e obrigadas a promover uma queda dos preços.
Na semana passada, o presidente assinou as primeiras disposições destinadas a impor limites às margens de lucro no varejo e para a criação de um registro estatal de pequenas e médias empresas.