Caracas - O presidente Nicolás Maduro está a um passo de receber na terça-feira (18/11) permissão para governar com poderes especiais sem controle parlamentar, que permitirão a ele impor uma "nova ordem econômica" para tentar reduzir a inflação e acabar com a escassez.
Maduro precisa apenas que a Assembleia Nacional, de maioria governista, aprove a Lei Habilitante, com a qual poderá estabelecer leis através de decretos em temas como maior controle das importações, regulação das margens de lucro ou corrupção.
[SAIBAMAIS]Com esses "superpoderes" Maduro advertiu que "ninguém vai pará-lo" e que estes servirão para estabelecer a "nova ordem econômica interna", em meio a uma crise econômica que se reflete em uma inflação de 54% ao ano e em uma escassez pontual de produtos da cesta básica.
O pedido de amplos poderes coincide com o início da campanha para as eleições municipais de 8 de dezembro, que são consideradas por analistas um exame da gestão de Maduro e uma prova para a popularidade do governo, oito meses depois da morte do carismático líder Hugo Chávez.
Depois de aprovada a lei, o chavismo pretende organizar uma passeata pelo centro de Caracas em homenagem a Maduro, que deve fazer "seus primeiros anúncios" sobre as leis, anunciou o deputado governista Jhonny Bracho.
Primeira lei: limites aos ganhos
"A primeira lei habilitante que vamos ter é a lei de limitação dos ganhos. É nossa lei de custos, preços, ganhos e salários", antecipou na sexta-feira o presidente Maduro em uma entrevista coletiva à imprensa. Essa norma está definida em documentos oficiais distribuídos à imprensa como o "marco regulatório que vai estabelecer a nova ordem econômica interna de transição para o socialismo".
Mas o chefe de Estado negou que se esteja no caminho para uma coletivização da economia. "A Constituição garante as mais amplas liberdades de atividade econômica, não de especulação (...) Nosso modelo socialista inclui a liberdade econômica em diversas atividades", disse.
Esta ofensiva, que é parte do que Maduro chama de "guerra econômica", já gerou a rejeição de empresários, que advertem para uma escassez ainda maior de produtos e para uma queda nos investimentos na já combalida economia do quarto mair produtor mundial de petróleo.
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"Vamos ter um primeiro trimestre em 2014 bem ruim em estoques de produtos, com escassez e inflação", afirmou o presidente da patronal Fedecámaras, Jorge Roig.
Oposição teme perseguição
No plano político, representantes da oposição asseguram que os "superpoderes" podem servir como mecanismo de "perseguição política" contra dissidentes do governo e começaram a se movimentar para denunciá-los.
"Vamos nos amparar nos recursos que as leis nos permitirem para impedir perseguições políticas por parte de Maduro e seus principais atores do governo", advertiu a deputada opositora Dinorah Figuera.
Na manhã desta segunda, dezenas de militantes universitários do partido Vontade Popular se encarceraram em um ato diante do edifício da Assembleia Nacional em protesto contra o projeto que concede os poderes especiais e foram retirados do local pela polícia.
A solicitação de Maduro superou sua primeira prova na quinta-feira, quando foi aprovada por 99 votos, o número mínimo exigido pela lei. Esse resultado foi alcançado depois que a maioria governista conseguiu afastar a deputada opositora María Mercedes Aranguren, devido a acusações de corrupção, e a substituiu por seu suplente, Carlos Flores, que votou a favor.
Esta será a quinta Lei Habilitante do chavismo em 14 anos no poder na Venezuela, país onde todos os presidentes dos últimos 40 anos gozaram de poderes especiais. O líder da oposição, Henrique Capriles, que foi derrotado por Maduro com menos de 2% dos votos nas eleições presidenciais de abril, disse que os poderes especiais "não servirão para nada". "Eles controlam tudo e não resolvem nada. Eles só querem mais poder", concluiu.