Madri - A Justiça espanhola ordenou nesta terça-feira (22/10) a libertação da integrante do ETA Inés del Río após uma decisão na véspera do Tribunal Europeu de Direitos Humanos que revogou o sistema de cálculo de redução de penas, devido ao qual seguia na prisão. A Audiência Nacional, principal instância penal espanhola, tomou esta decisão "em conformidade com a decisão de Estrasburgo", informou o Tribunal.
A decisão do Tribunal de Estrasburgo pode obrigar a Espanha a liberar 54 presos do ETA. Os 17 magistrados do plenário da divisão criminal decidiram por unanimidade em uma reunião extraordinária colocar em liberdade Inés del Río, seguindo também a opinião da promotoria, disseram fontes judiciais.
O Ministério Público considerou que "a resolução de Estrasburgo é clara ao indicar a medida necessária para remediar o direito ou os direitos violados. Não é nada mais que a colocação em liberdade da senhora del Río no prazo mais breve possível". Uma vez tomada a decisão, ela será comunicada à prisão de Texeiro, em La Coruña (Galícia, noroeste) para que coloque em liberdade Del Río, condenada a 3.828 anos de prisão por vinte assassinatos.
Del Río, de 55 anos e detida em 1989, deveria ter saído em 2008 com os benefícios penitenciários previstos quando foi condenada, mas teve aplicada de forma retroativa a denominada Doutrina Parot, que muda a forma de contabilizar a remissão da pena.
Esta doutrina estabelece que as reduções de condenação são descontadas do total da pena a qual um preso foi condenado, e não dos 30 anos de cumprimento máximo efetivo de prisão previsto pela lei. Com esta doutrina, Inés del Río sairia em 2017, mas a decisão do TEDH permite sua libertação imediata.