A Suprema Corte dos Estados Unidos negou nesta segunda-feira (7/10) o pedido argentino de revisar a decisão contrária a Buenos Aires no litígio que mantém contra fundos especulativos, pelo pagamento da dívida em default desde 2001.
De uma longa lista de casos examinados durante sua última conferência, no dia 30 de setembro, o máximo tribunal norte-americano anunciou nesta segunda-feira que o pedido da Argentina no caso NML Capital "foi negado".
Esta decisão confirma a decisão de um tribunal de apelações de Nova York, que ordenou à Argentina pagar 1,47 bilhão de dólares aos fundos NML e Aurelius, chamados "abutres" por Buenos Aires, porque compraram a dívida já em default.
Arturo Porzecanski, professor da American University em Washington, explicou que "esta decisão ainda não é definitiva, já que a Argentina ainda tem outra possibilidade de apelar, mas a de hoje é efetivamente uma má notícia para o país".
Porzecanski lembrou que a Argentina soma agora uma decisão contrária de uma corte de primeira instância em Nova York, sua confirmação na Corte de Apelações e agora a negativa da Suprema Corte de revisar as decisões anteriores.
"Tudo parece indicar que a Argentina, em algum momento, terá que pagar a esses credores. É toda uma série de decisões contrárias neste sentido que parecem marcar uma tendência", disse Porzecanski à AFP.
Para a American Task Force Argentina, que reúne credores envolvidos no caso, a decisão "anima a Argentina a finalmente sentar a negociar uma resolução justa" com os fundos.
Ted Olson, conselheiro do fundo NML (um dos litigantes no caso), defendeu que uma eventual nova apelação argentina deveria ser também rejeitada pela Suprema Corte.
"Os representantes da Argentina anteciparam que apresentarão outra solicitação, mas os fatos do caso e o desdém de Argentina pelo império da lei são os mesmos. Esta pedido deverá também ser negada", expressou Olson.
Advertências da Justiça
Nesta mesma segunda-feira, a entidade não governamental norte-americana contra a pobreza Jubilee USA, lamentou a decisão da Suprema Corte e lembrou que o Banco Mundial já alerta desde 2007 sobre a ameaça que os fundos especulativos representam para a recuperação de economias em problemas.
"Esses fundos especulativos poderão estar cheios de dinheiro, mas estão moralmente falidos", apontou Eric LeCompte, diretor executivo de JubileeUSA.
Na semana passada, o mesmo juiz que decidiu contra a Argentina em fevereiro de 2012, Thomas Griesa, alertou as autoridades argentinas sobre tentar se "evadir" da decisão judicial.
A Argentina "não deve tomar nenhuma ação para tentar evadir os objetivos e diretivas das ordens decididas no dia 23 de fevereiro", expressou Griesa em um comunicado, em referência a sua decisão contra a Argentina ratificada por um tribunal de segunda instância em Nova York.
Entra essas ações menciona de forma particular "limitar, alterar ou emendar o processo ou mecanismos de transferência específicos pelo qual efetua pagamentos dos títulos trocados" nas reestruturações de 2005 e 2010, que os requerentes rejeitaram.
Nessas duas trocas, a Argentina reorganizou a dívida de 93% dos credores que tinham títulos em default desde 2001, com grandes perdas de até 67% do capital para os credores.
Em meados de setembro, o Congresso argentino aprovou uma lei para reabrir a troca da dívida para os 7% de credores que rejeitaram outras reestruturações e que brigam com o país na Justiça.
A Argentina sustenta que nenhum credor deve cobrar uma dívida 100% à vista porque se estabelecem diferenças entre os credores que a expõem a uma enxurrada de julgamentos dos credores que aceitaram as trocas.
A Argentina afirmou no G20 em São Petesburgo, Rússia, que pagar aos fundos litigantes com privilégios em relação ao resto dos credores atenta contra os processos de normalização das dívidas de países em default, um extremo que já foi mencionado pelo Fundo Monetário Internacional.