Nova York - Os Estados Unidos assinaram nesta quarta-feira (25/9) o primeiro tratado que regulamenta o comércio de armas convencionais.
O texto foi assinado na sede da ONU em Nova York pelo secretário de Estado americano, John Kerry. Os Estados Unidos são responsáveis por 30% desse mercado, avaliado em US$ 80 bilhões por ano. "Esse tratado fortalece nossa segurança e a segurança global sem minar o comércio internacional legítimo de armas convencionais", declarou Kerry.
Um porta-voz do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, considerou a adesão de Washington de "particular significado" e disse que o tratado "contribuirá para os esforços para reduzir a insegurança e o sofrimento dos povos em todos os continentes".
O tratado tem como objetivo regular as transações, ao obrigar os países a verificar se existe um risco de que as armas vendidas possam ser utilizadas para realizar crimes de guerra e genocídio.
Agora, o texto precisa ser ratificado pelo Congresso americano, mas alguns senadores já manifestaram sua oposição ao acordo. "Não há maneira possível de conseguir os votos necessários", afirmou o senador republicano Jim Inhofe.
[SAIBAMAIS]O congressista comparou a assinatura à viagem do então senador Kerry à cúpula da ONU em Copenhague, em 2009. Na época, Kerry prometeu que os Estados Unidos tomariam medidas em relação à mudança climática, e a proposta acabou morrendo no Senado americano. "Está fazendo teatro", disse Inhofe à AFP, em Washington.
O poderoso lobby das armas de fogo nos Estados Unidos, a National Rifle Association (NRA), teme que essa convenção internacional limite o direito dos americanos a portar armas, um tema em pleno debate no país depois de uma sucessão de tiroteios em massa. O mais recente deixou 12 vítimas fatais em uma base naval de Washington, em 16 de setembro.
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Se o Senado se recusar a ratificar o tratado, os Estados Unidos ficarão na mesma situação em que se encontram a respeito do Protocolo de Kyoto, sobre mudança climática. Os Estados Unidos participam das negociações, mas não são parte do acordo.
O tratado regula as transações internacionais, ao obrigar os países a verificar se existe um risco de que as armas vendidas possam ser utilizadas para cometer crimes de guerra, ou genocídio.
Contrários durante muito tempo a este texto adotado em abril pelas Nações Unidas, os Estados Unidos conseguiram fazer que o tema das munições fosse abordado separadamente, com controles menos rigorosos. Em discussão há sete anos, o tratado é o primeiro grande texto internacional sobre o desarmamento desde o tratado de proibição de testes nucleares de 1996.
Desta vez, Washington participou dos esforços realizados para aprovar o tratado este ano, com a oposição de apenas três países: Irã, Coreia do Norte e Síria. Outras 23 nações se abstiveram, incluindo China, Índia e Rússia.
A Rússia, que junto com o Irã é o principal apoio do polêmico presidente sírio, Bashar al-Assad, alega que o tratado é muito vago e pode ser usado com fins políticos.
O tratado requer que os Estados proíbam os envios de armas que possam ser usados em violações dos direitos humanos, incluindo "ataques dirigidos a alvos civis".
A Itália, o oitavo exportador mundial de armas, tornou-se nesta quarta-feira o quinto membro da ONU e a primeira nação da União Europeia a ratificar o tratado, que entrará em vigor quando for firmado por 50 países.
Defensores do acordo esperam que mais de 100 países assinem o documento até o final do dia, no âmbito da reunião anual da Assembleia Geral da ONU.