Bruxelas - A União Europeia alcançou um acordo para encerrar definitivamente a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2014-2020, que busca desenvolver uma agricultura mais sustentável com um orçamento reduzido.
A nova PAC para o próximo período tem como uma de suas principais medidas desenvolver uma agricultura que respeite mais o meio-ambiente. "Serão investidos mais de 100 bilhões de euros entre 2014 e 2020 para que a agricultura possa fazer frente ao desafio da qualidade dos solos, da água, da biodiversidade e da mudança climática", informou a Comissão em um comunicado após um acordo alcançado na terça-feira à noite.
Para isso, 30% dos pagamentos diretos (de um total de quase 278 bilhões) estarão condicionados ao respeito por parte dos agricultores de três práticas agrícolas benéficas para o meio-ambiente: "a diversificação dos cultivos, a manutenção das pastagens permanentes e a preservação de" áreas de interesse ecológico a partir de 2018 ou medidas ambientais "consideradas, pelo menos, equivalentes".
[SAIBAMAIS]Soma-se a isso, 30% dos fundos de desenvolvimento rural (quase 85 bilhões) que estarão destinados a apoiar medidas que favoreçam a agricultura biológica. O orçamento total destinado à PAC, que absorve 38% do orçamento da União Europeia, passa a 372,2 bilhões de euros frente aos 420,7 bilhões do período anterior. Apesar da quantia para a agricultura ter sido reduzida, assim como o orçamento total da UE, continua sendo o principal destino dos fundos europeus.
A nova PAC busca também ser mais equitativa na distribuição dos fundos, um dos pontos que bloqueavam a conclusão do acordo político alcançado em junho. Os eurodeputados conseguiram obter concessões para uma "redistribuição mais equitativa" dos subsídios agrícolas e foi alcançado o objetivo, indicou o chefe da comissão de agricultura do Parlamento Europeu, o italiano Paolo de Castro.
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Segundo um comunicado da Comissão, nenhum Estado membro receberá menos de 75% da média comunitária. O texto acrescenta que, em uma tentativa de homogeneizar os pagamentos, "dentro de um Estado membro ou de uma região, a diferença entre os níveis de apoio será reduzida entre uma exploração e outra: a ajuda por hectare não poderá ser inferior a 60% da média dos subsídios outorgados para 2019 na mesma área administrativa ou agrônoma".
"No fundo queríamos mais", reconheceu de Castro, mas o Conselho (que representa os Estados) se opôs a um teto obrigatório para as ajudas destinadas às grandes explorações, o que foi rejeitado pela Alemanha e Grã-Bretanha entre outros países.
Outra medida que esta reforma estimula é o incentivo à instalação dos jovens, com uma ajuda adicional de 25% durante os cinco primeiros anos, acrescenta o comunicado.
O acordo de terça-feira confirma as principais orientações da nova PAC acordadas em junho e poderá ser adotada formalmente pela UE até o final do ano. Os Estados membros poderão conceder igualmente ajudas adicionais às zonas desfavorecidas.
Para o comissário europeu a cargo da Agricultura, Dacian Ciolos, "estas decisões significam uma resposta forte da UE para fazer frente aos desafios da segurança alimentar, da mudança climática, do crescimento e do emprego nas áreas rurais". Contudo, em nome dos Verdes, o eurodeputado francês José Bové anunciou que votará contra o texto, já que determina o "fim da PAC" e não "prepara para responder ao desafio do aquecimento global", informou em um comunicado.