A Polícia britânica poderá examinar - mas apenas parcialmente - o material apreendido com o brasileiro David Miranda, casado com o jornalista do britânico "The Guardian" que revelou os programas de espionagem dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha, decidiu a Suprema Corte do Reino Unido nesta quinta-feira (22/8).
Ao mesmo tempo, a polícia britânica anunciou hoje a abertura de uma "investigação criminal", depois de ter começado a estudar os documentos apreendidos de Miranda. A polícia alega que são "altamente sensíveis" e serão "gravemente prejudiciais para a segurança pública", se forem divulgados.
A advogada de Miranda, Gwendolen Morgan, declarou que a decisão judicial desta quinta é uma vitória parcial. Segundo ela, agora, o Ministério do Interior e a Polícia de Londres têm sete dias para provar que o material investigado significa uma verdadeira ameaça para a segurança britânica.
A polícia "não pode inspecionar, copiar, divulgar, transferir ou distribuir - nem no país nem para nenhum governo, ou agência estrangeira - os materiais obtidos de Miranda sob o ponto 7 da Lei Antiterrorista, exceto para o objetivo de proteção da segurança nacional", frisou a advogada.
Miranda vai recuperar seu material à meia-noite de sábado.
O advogado da polícia de Londres, Jonathan Laidlaw, declarou no tribunal que os agentes descobriram milhares de páginas de documentos que continuam estudando.
A ministra britânica do Interior, Theresa May, defendeu a atuação da polícia, se os agentes pensaram que Miranda levava material para Greenwald que pudesse ser útil a terroristas. Um porta-voz do governo manifestou a satisfação do ministério, "porque o tribunal concordou com que a polícia pudesse examinar o material como parte de sua investigação criminal (...) com o objetivo de proteger a segurança nacional".
Já o especialista em legislação terrorista e consultor legislativo David Anderson comentou nesta quinta-feira que investigará se as leis invocadas para deter Miranda foram utilizadas "apropriada e adequadamente".
Em 20 de julho, o "Guardian" teve de destruir o material vazado por Snowden sob supervisão de especialistas da Agência britânica de Comunicações (GCHQ), o equivalente à NSA. O conselheiro do primeiro-ministro, Jeremy Heywood, foi enviado ao jornal para comunicar à diretoria que deveriam destruir o material, ou entregá-lo. Caso contrário, o jornal seria processado.
Antes da sentença desta quinta, o editor do "Guardian", Alan Rusbridger, informou ao governo que há cópias dos arquivos encriptados fora do Reino Unido.
Miranda entrou com uma ação na Justiça britânica contra sua detenção, no último domingo, no aeroporto londrino de Heathrow, onde foi interrogado por cerca de nove horas. Enquadrado na lei antiterrorista, David teve seu computador, celular e outros equipamentos eletrônicos apreendidos pela polícia.
O interrogatório do brasileiro e a ordem de destruição de seu material provocaram uma onda de indignação internacional e de críticas às autoridades britânicas por colocar a liberdade de imprensa em risco. Além disso, várias vozes pediram o comparecimento do premier David Cameron no Parlamento para se explicar sobre o assunto.
O brasileiro, de 28 anos, ajudou Glen Greenwald, jornalista de "The Guardian", quando ele trabalhava no material vazado por Edward Snowden, ex-analista da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos EUA, procurado pela Justiça americana e asilado na Rússia. No domingo, o brasileiro fazia escala em Londres, procedente de Berlim, e viajava para o Rio de Janeiro quando foi detido.
Baseando-se nos arquivos fornecidos por Snowden, o jornal britânico publicou uma série de matérias detalhadas sobre os programas de espionagem maciça da NSA, o que enfureceu Washington.