Londres - Os advogados de David Miranda, o brasileiro companheiro e colaborador do jornalista do Guardian que revelou a existência dos programas de vigilância americanos e britânicos, contestaram nesta quinta-feira (22/8) ante a Suprema Corte de Londres a legalidade de sua detenção e confisco de seus documentos. O interrogatório do brasileiro pela polícia por quase nove horas domingo no aeroporto de Heathrow, com base na lei antiterrrorista, provocou uma onda de indignação e críticas a Londres, acusado por vários países de colocar em risco a liberdade de imprensa.
[SAIBAMAIS]As autoridades britânicas também foram criticadas por ordenarem a destruição, realizada há um mês, dos documentos secretos confiados ao jornal por Edward Snowden, ex-consultor da Agência de Segurança Nacional (NSA) americana procurado por espionagem por Washington e refugiado na Rússia. Esta polêmica sobre a atitude de Londres ocorre no momento em que, dois meses após as revelações de Snowden, a administração americana reconheceu quarta-feira que a NSA agiu de forma ilegal ao interceptar e-mails de americanos sem ligações com o terrorismo.
Nesta quinta-feira, os advogados de David Miranda pediram à Suprema Corte a emissão de uma ordem de emergência para evitar que o governo e a polícia britânica "inspecionem, copiem ou compartilhem" dados confiscados durante o interrogatório. Com esta medida, os advogados esperam "que a Corte se pronuncie sobre a legalidade deste confisco". Também pretendem pedir aos juizes que uma audiência sobre a questão seja realizada nas próximas duas semanas. "O objetivo deste procedimento é proteger a confidencialidade do material jornalístico sensível que foi confiscado" de David Miranda, explicaram.
Matthew Ryder, advogado do brasileiro - que não se apresentou à Suprema Corte - indicou aos juízes ter sido obrigado a acionar a justiça porque a ministra do Interior, Theresa May, e a Scotland Yard se recusaram a dar garantias para proteger esta confidencialidade. Mas o advogado representante da ministra, Steven Kovats, se opôs a esta injunção de emergência. "O material confiscado do requerente (David Miranda) inclui material cuja divulgação não autorizada colocaria em perigo a segurança nacional do Reino Unido e colocaria em risco a vida de pessoas". É "necessário para a segurança nacional do Reino Unido" que as autoridades tenham "livre acesso a esses dados e possam examiná-los sem pressa", declarou.
David Miranda é companheiro de Glenn Greenwald e tem o ajudado em seu trabalho jornalístico. Durante a detenção no domingo, o brasileiro de 28 anos estava em trânsito entre Berlim e Rio de Janeiro, onde o casal vive. Ele acabara de passar uma semana na Alemanha na casa da documentarista americana Laura Poitras, que Edward Snowden escolheu, com Glenn Greenwald, para fazer suas revelações. David Miranda teve confiscado durante o interrogatório seu laptop, celular e cartões de memória, segundo seus advogados, e contesta sua detenção.
O diretor de redação do Guardian, Alan Rusbridger, se disse "extremamente preocupado" de ver a legislação antiterrorista ser "utilizada a torto e a direita para contornar a proteção do material jornalístico"". A Scotland Yard afirma que a detenção estava "de acordo com a lei". O governo britânico desmentiu, por sua vez, qualquer intervenção na decisão de deter David Miranda, mesmo tendo sindo informado, assim como Washington. A atitude de Londres provocou críticas do Brasil, da Alemanha, da Rússia e do Conselho da Europa. Na quinta-feira, a vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, também expressou "preocupação" quanto a liberdade de imprensa no país.