O presidente eleito do Paraguai, Horacio Cartes, rejeitou nesta sexta-feira reintegrar seu país ao Mercosul, após manifestar que a entrada da Venezuela no bloco e a entrega da presidência rotativa ao presidente Nicolás Maduro não se ajustam aos tratados internacionais firmados pelos sócios fundadores.
"As características jurídicas da entrada da Venezuela como membro pleno do Mercosul, em julho de 2012, não respeitaram as normas legais", afirmou Cartes em um comunicado divulgado após a cúpula do Mercosul em Montevidéu, onde ficou decidido o retorno do Paraguai ao bloco, com a anulação da medida imposta a Assunção após o impeachment relâmpago do presidente Fernando Lugo.
Segundo Cartes, "o mero transcurso do tempo ou decisões políticas posteriores não restabelecem, por si só, o império do direito. O direito internacional e nacional deve ser reconhecido, respeitado e cumprido tal como foi estabelecido".
Ao ser suspenso do Mercosul, o Congresso do Paraguai ainda não havia aprovado a entrada da Venezuela no bloco, e resistia à medida por razões políticas.
O presidente eleito, que assumirá no dia 15 de agosto, ressaltou que "um fato fundamental da política internacional é a vigência do direito internacional. A política não é força e nem arbítrio, e também não legitima qualquer fato ou procedimento que ignore o direito".
Cartes destacou o reconhecimento pelos presidentes da região, reunidos em Montevidéu, da votação que o elegeu democraticamente em 21 de abril passado como chefe de Estado.
Mas o líder paraguaio manifestou sua ;estranheza; com a decisão do Mercosul de anular a suspensão do Paraguai apenas "a partir de 15 de agosto, e reafirmou "que jamais aceitamos (a suspensão) pelos motivos que a originaram, especialmente por não se ajustar às normas jurídicas estabelecidas no Protocolo de Ushuaia".
Cartes havia pedido a presidência rotativa do Mercosul para o Paraguai "como um gesto de boa vontade" de parte de seus sócios originais.
Apesar da decisão de não voltar ao bloco, Cartes se comprometeu a continuar com as negociações. "Não vamos cessar a busca de boas relações".
O chanceler paraguaio, José Félix Fernández, destacou que a decisão de entregar a presidência rotativa ao venezuelano Nicolás Maduro "fechou a porta ao Paraguai".
"Não reconhecem que há democracia no Paraguai neste momento, e adiaram sua decisão (de anular a suspensão do país) para 15 de agosto, como se houvesse algum problema", ironizou Fernández. "Do ponto de vista da integração latino-americana, não é uma boa decisão".
Em Montevidéu, Maduro garantiu que o Mercosul tem como tarefa "imediata" reincorporar o Paraguai "como membro ativo", e manifestou sua "melhor vontade" para superar os problemas com Assunção.