Antígua, Guatemala - Os chanceleres e delegados de 34 membros da Organização de Estados Americanos (OEA) aprovaram na quinta-feira (6/6) a Declaração de Antígua para avançar em direção à renovação da luta antidrogas a partir de 2016.
O documento "Por uma política integral de combate às drogas nas Américas" foi aprovado ao fim da 43; Assembleia Geral na cidade de Antígua Guatemala. Confira os principais pontos:
[SAIBAMAIS]1. Avançar na busca de soluções ao problema das drogas sob um enfoque de saúde pública, educação, inclusão social e ações preventivas para enfrentar o crime organizado, o fortalecimento institucional e o impulso do desenvolvimento local e nacional.
2. Encorajar a abordagem de novos enfoques sobre as drogas com base no conhecimento e na evidência científica.
3. Impulsionar a cooperação para atender a ameaça das drogas com base no princípio de responsabilidade comum e compartilhada.
4. Implementar as três convenções internacionais de fiscalização de drogas e acordos mundiais sobre corrupção e crime organizado transnacional.
5. Reconhecer o Mecanismo de Avaliação Multilateral (MEM) como único instrumento hemisférico válido para avaliar as políticas de controle de drogas.
6. Lembrar que a evolução das políticas de controle de drogas deve ser um exercício multilateral.
7. Incentivar o debate sobre as drogas para que todos os setores da sociedade participem e ofereçam sua experiência e conhecimento do problema para fortalecer estratégias e políticas públicas.
8. Fortalecer a capacidade dos Estados e de suas instituições para melhorar suas políticas e mecanismos de coordenação, fiscalização e transparência para enfrentar o problema das drogas.
9. Fortalecer a prevenção, o tratamento e a reabilitação no consumo de drogas.
10. As políticas de drogas devem conter uma perspectiva de direitos humanos.
11. As políticas públicas relacionadas com as drogas devem ser desenhadas com enfoque de gênero.
12. Realizar maiores esforços para reduzir a demanda de drogas.
13. Fortalecer os esforços para reduzir a oferta ilícita de drogas.
14. Prevenir a fabricação e o tráfico ilícitos de armas, munições e explosivos.
15. Aumentar a prevenção, a detecção e as sanções por lavagem de dinheiro do narcotráfico.
16. Convocar os países produtores, exportadores, importadores e de trânsito de químicos que podem ser utilizados como precursores de drogas a melhorar o controle destas substâncias.
17. Analisar e compartilhar as experiências de estratégias de redução da demanda de drogas e seu impacto na saúde, no crime, no sistema judiciário e na população carcerária.
18. Reduzir a superpopulação carcerária com a promoção do maior acesso à justiça, respeitando a proporcionalidade entre o dano e a pena, e o apoio de alternativas à prisão mediante o acesso à reabilitação.
19. Prevenir a inserção de populações vulneráveis em atividades de narcotráfico.
20. Convocar uma reunião extraordinária na Guatemala em 2014 para iniciar o processo de diálogo sobre a estratégia de drogas.