Jornal Correio Braziliense

Mundo

Senado e Constituinte do Egito são julgados ilegais pela justiça

Tribunal Constitucional Egípcio alega que islamitas no poder foram eleitos de forma ilegal



"Proteger e respeitar (...) a Constituição sobre a qual o povo foi consultado e que foi aprovada pela maioria (...) é dever de todos os poderes do Estado", acrescentou.

A decisão do tribunal abre um novo período de incertezas políticas no Egito e levanta dúvidas sobre a legitimidade do Senado e da Constituinte, vangloriados pelo presidente islamita, Mohamed Morsi, como modelos da nova democracia egípcia.

A Constituição esteve no centro de uma batalha acalorada entre os partidários de Morsi e seus oporsitores, que denunciam especialmente o tom islamista do texto.

O conflito chegou às ruas e provocou a pior crise política vivida pelo Egito desde a revolta popular que culminou com a queda de Hosni Mubarak no início de 2011.

Os políticos que boicotaram a Constituinte disseram que se sentem confortáveis com seu posicionamento. Este embargo "mostra que nossa decisão de não participar foi correta", disse o opositor Amr Hamzawy, que pediu a revisão da Constituição.

"Já é hora de emendar de forma radical esta Constituição imposta, redigida por uma comissão inválida", acrescentou.

Ahmed Ramy, porta-voz do Partido da Liberdade e da Justiça (PLJ), da Irmandade Muçulmana, afirmou que o Senado deve continuar a trabalhar, "para não criar um vazio legislativo".

Mas segundo o professor de ciências políticas da Universidade do Cairo Kamel al-Sayyed, "o Senado deve se abster de aprovar qualquer lei, porque elas logo seriam contestadas, tendo em vista que o órgão foi julgado inválido".

Na opinião do professor, o fato de que o Senado não seja dissolvido até as próximas eleições é um gesto de "conciliação" por parte do Tribunal. Novas eleições legislativas são esperadas para o segundo semestre.