[SAIBAMAIS]A instância judicial tomou esta decisão por unanimidade, ao considerar que a proteção da propriedade intelectual impede o "agricultor de reproduzir sementes já patenteadas para plantá-las e colhê-las sem autorização".
A máxima corte decidiu dar razão à Monsanto três meses depois da última audiência sobre o caso. Esta decisão era previsível e mantém o status quo geral em outras disputas pela propriedade intelectual em campos como a medicina, a informática e a biotecnologia.
O ponto central da disputa versava sobre o limite de uma patente, se só se aplicava ao bem vendido, nesse caso a semente adquirida pelo agricultor, ou se o empresário teria o direito de usar ou vender cópias.
Segundo a sentença de dez páginas da Suprema Corte, a patente proíbe que se produzam, utilizem e vendam cópias. "Se o comprador deste produto pode fabricar e vender um número ilimitado de cópias, então a patente não protegeria a invenção de forma eficaz mais de uma vez", entendeu a Suprema Corte.
Vernon Hugh Bowman, agricultor de 75 anos e morador do estado de Indiana, foi processado em 2007 pela Monsanto por ter replantado, cultivado e comercializado grãos de soja derivados de sementes compradas na origem do grupo agroquímico. "Eu não fiz nada de ruim", declarou o agricultor na última audiência, em 19 de fevereiro. "Não é ilegal e (não representa) nenhuma ameaça para a Monsanto".
Estas sementes geneticamente modificadas da Monsanto tornam a soja resistente a herbicidas e aumentam seu rendimento agrícola.
A Monsanto pediu 85.000 dólares ao agricultor e defendeu que estes grãos estão protegidos por patentes e não devem ser replantados sem o pagamento pelos direitos de propriedade intelectual a cada ciclo de plantio.
O agricultor já tinha perdido em primeira e segunda instâncias, mas apresentou recurso à Suprema Corte americana, que se encarregou do caso em outubro de 2012. Em sua defesa, Bowman diz que sempre respeitou seu contrato com a Monsanto, comprando novas sementes de organismos geneticamente modificados (OGM) a cada ano para seu cultivo primário.
No entanto, a partir de 1999, a fim de economizar, admitiu ter comprado outras sementes de um produtor local e tê-las plantado para uma colheita diferente. Após perceber que estas sementes tinham resistência aos herbicidas, Bowman repetiu a operação de 2000 a 2007 e "diferente ao seu cultivo primário, conservou as sementes obtidas durante seu cultivo secundário para replantá-las".
A sentença não conseguiu que as ações da Monsanto fossem negociadas no azul e abriram nesta segunda-feira com perdas de quase 1%, mas após a decisão as perdas caíram a 0,5% por volta das 14H20 GMT (11h20 de Brasília), a 107,59 dólares.