Estrasburgo, França - A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou nesta terça-feira (30/4) "arbitrária e ilegal" a detenção da ex-primeira-ministra da Ucrânia Yulia Timoshenko, que cumpre uma condenação de sete anos. Com base na decisão, Sergui Vlassenko, advogado da opositora, pediu imediatamente ao presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovich, a libertação "imediata" de sua cliente.
"Faço um pedido ao presidente Yanukovich para que não apele e aplique esta decisão. E a única maneira de fazer isto é libertando Timoshenko imediatamente", disse Vlassenko. Em um comunicado divulgado no site da grande aliança opositora Patria, à qual a ex-primeira-ministra pertence, Timoshenko disse: "Hoje é um dia importante para mim. Estou feliz pelo fato de a CEDH (...) ter reconhecido que minha prisão e minha detenção eram ilegais".
A CEDH "me reconheceu, na realidade, como prisioneira política", acrescentou. "Eu não sei como (o presidente ucraniano) Viktor Yanukovich reagirá depois desta decisão. Mas após a decisão da CEDH estou moralmente livre", sustentou. Já Evgenia, filha de Yulia, disse que a decisão é uma "primeira vitória".
[SAIBAMAIS]Em sua decisão, a Corte considera que a detenção foi "arbitrária e ilegal". Os magistrados de Estrasburgo condenaram a Ucrânia por quatro violações dos direitos fundamentais de Timoshenko, mas rejeitaram as acusações de maus-tratos feitas pela opositora ucraniana. Os juízes apontaram várias violações do artigo 5 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, sobre o direito à liberdade e à segurança, assim como do 18, relativo às restrições de direitos.
Eles consideraram que Timoshenko foi impedida de apresentar um recurso contra sua detenção. Também apontaram que a prisão de quem "dirigia um dos principais partidos de oposição" não foi motivada pelo risco de não se apresentar à autoridade judicial, e sim por "outros motivos". No entanto, rejeitaram a demanda de Timoshenko sobre os possíveis maus-tratos que a ex-primeira-ministra considera ter sofrido na prisão.
O presidente Yanukovich afirmou este mês que era impossível indultar Timoshenko, que cumpre uma condenação de sete anos, pois existem outros dois processos pendentes contra ela. Detida desde agosto de 2011, Timoshenko foi condenada à prisão dois meses depois, por abuso de poder. Atualmente está sendo julgada por um caso de fraude fiscal e foi indiciada por cumplicidade no assassinato de um deputado em 1996.
Yanukovich indultou neste mês Yuri Lutsenko, ex-ministro do Interior e aliado de Timoshenko, detido em 2010 e condenado em 2012 a quatro anos de prisão por abuso de poder e desvio de recursos.