Lisboa - O governo de Portugal processará os bancos Santander Totta e JP Morgan, depois do fracasso na tentativa de acordo sobre contratos "altamente especulativos" encontrados nas contas de várias empresas públicas, anunciaram as autoridades nesta sexta-feira (26/4).
"Não foi possível chegar a um acordo", após dois meses de negociações com a filial portuguesa do banco espanhol Santander e do americano JP Morgan, declarou a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, em entrevista coletiva.
"O governo defenderá os interesses dos contribuintes, recorrendo aos tribunais", acrescentou. Já com outras instituições financeiras o governo conseguiu uma solução, enquanto outros três bancos pediram para estender as negociações até a próxima semana.
Na última segunda-feira, o Ministério das Finanças informou a descoberta nas contas de várias empresas públicas, especialmente do setor de transportes, de contratos "altamente especulativos". Eles podem representar perdas de "cerca de 3 bilhões de euros". Esses contratos "swaps tóxicos" aumentaram em 20% as taxas de juros de algumas empresas públicas. Em princípio, um contrato de swap se destina a minimizar os riscos ligados às taxas de juros.
Assinados na gestão anterior, no governo socialista entre 2008 e 2010, esses contratos "tinham efeitos positivos temporários sobre os resultados financeiros das empresas. Em contrapartida, trouxeram riscos significativos em longo prazo", explicou Luís Albuquerque.
Se confirmadas, essas perdas ameaçam complicar ainda mais os esforços do governo para reduzir o déficit em um país que, desde maio de 2011, recebe um plano de resgate financeiro de 78 bilhões de euros.
Segundo a imprensa portuguesa, esses contratos especulativos teriam sido assinados, principalmente, por Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda, nomeados secretários de Estado depois da posse do atual governo. Ambos renunciaram aos cargos na segunda-feira passada, após uma reforma ministerial parcial.