BUENOS AIRES - O governo argentino apelou nesta sexta-feira (7/12) à Suprema Corte da decisão de um tribunal que, na quinta-feira, aceitou um pedido do influente Grupo Clarín e suspendeu a aplicação de uma cláusula chave antimonopólio da Lei de Meios, informou o governo.
"O governo apresentou hoje (sexta-feira) à Suprema Corte da Justiça o recurso extraordinário de ;per saltum; (casos sensíveis) com o objetivo de revogar a extensão da medida cautelar que favorece o Grupo Clarín", afirma o site da presidência.
O gabinete da presidência pediu à Corte que "suspenda de maneira imediata" e depois "declare nula" a decisão da Câmara Civil e Comercial Federal que beneficiou o Clarín na quinta-feira, um dia antes da entrada em vigor de uma cláusula de desinvestimento de grupos midiáticos com licenças de rádios, TV aberta e TV a cabo, segundo a Lei de Meios.
O governo, paralelamente, apresentou nesta sexta-feira outro recurso ante o máximo tribunal por meio da AFSCA (autoridade de aplicação da lei de meios), no qual pede à Corte que ratifique a data de 7 de dezembro para o início da aplicação da norma de desinvestimento dos meios de comunicação.
A Câmara interrompeu na quinta-feira o processo de licitação de licenças de rádio e TV ante uma queixa do Clarín, o maior grupo multimídia da Argentina, o que foi considerado um revés judicial para a presidente Cristina Kirchner, que enfrenta o grupo de imprensa há cinco anos.