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Palestinos podem receber hoje condição de Estado observador na ONU



O TPI, encarregado desde 2002 de julgar crimes de guerra e crimes contra a humanidade, é independente da ONU, mesmo quando coopera com a entidade. Sua competência se estende apenas aos Estados. Israel e Estados Unidos não fazem parte da corte. A corte foi acionada em 2009 pela Autoridade Palestina com uma reclamação em relação a crimes de guerra supostamente cometidos pelo exército israelense durante a ofensiva contra a Faixa de Gaza de dezembro de 2008 a janeiro de 2009. A Autoridade Palestina deixou, porém, aos "órgãos competentes da ONU" o cuidado de decidir se a Palestina constitui um Estado suscetível de aderir ao Estatuto de Roma.

A outra maneira de acionar o TPI é por intermédio do Conselho de Segurança. Porém, os Estados Unidos, aliados de Israel, vetariam qualquer tentativa. Como Estado observador, a Palestina poderia assinar convenções da ONU sobre os direitos sociais e políticos, aderir a tratados abertos aos Estados e prestar queixa junto à Corte Internacional de Justiça (CIJ). A CIJ, órgão da ONU, só trata de casos dos Estados.