WASHINGTON - Adultério, confraternização e condutas inconvenientes: o Código de Justiça Militar americano reage detalhadamente e reprime com rigor o mau comportamento de soldados e oficiais, incluindo os de maior escalão.
No caso do escândalo que sacode os Estados Unidos e no qual estão envolvidos o general reformado David Petraeus e o comandante das forças internacionais no Afeganistão, John Allen, não parece provável, no entanto, que algum deles seja levado à corte marcial.
[SAIBAMAIS] As relações extraconjugais desacreditam as Forças Armadas e atentam contra sua reputação, afirma o artigo 134 do Código de Justiça Mlitar. Incorrer nesta conduta pode representar um ano de prisão, afastamento do Exército ou confisco do soldo.
No caso de Petraeus, tudo tem a ver com a data em que iniciou sua relação com Paula Broadwell. Segundo amigos ligados a ele, sua relação com a biógrafa aconteceu quando Petraeus já não estava nas Forças Armadas.
Contudo, Eug;ne Fidell, professor de direito militar na Universidade de Yale, citado por Time, considera que isso não o exime de respeitar as regras do Código de Justiça Militar.
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"Os militares reformados que recebem pensão estão sujeitos pelo resto da vida ao código", explica Fidell, embora, segundo ele, Petraeus não comparecerá à justiça: "Isso não ocorrerá, mas é o que prevê o manual da corte marcial".
De fato, os processos por adultério são muito raros. Um general aposentado de duas estrelas, David Hales, reconheceu em 1999, ante uma corte marcial, que tinha mantido relações adúlteras com quatro mulheres militares. Foi condenado a pagar uma multa, mas não foi preso.
Para o código militar o adultério é diferente da "confraternização", que consistiria em um vínculo de proximidade entre oficial ou suboficial e um subordinado. Contudo, essa conduta também é castigada pelo Código de Justiça Militar, especialmente quando tem conotações sexuais. Numerosos casos terminam a cada ano com a demissão das Forças Armadas da pessoa questionada.
Se a investigação sobre o general Allen confirmar uma correspondência "extraviada" com uma mulher, ele teoricamente violou o artigo 133 do código, que reprime toda "conduta inconveniente para um oficial e cavalheiro", disse um militar de alta patente à AFP.
Este artigo define a conduta inconveniente como "toda ação ou comportamento que desonre o oficial", como, por exemplo, o fato de estar bêbado em público ou frequentar prostitutas.